Vicios negociais

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Faculdade Integrado de Campo Mourão
Curso de Direito

Dariadner Andrade Torres

A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO

Campo Mourão
2012
Dariadner Andrade Torres

A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO

Artigo apresentado ao curso deDireito da Universidade de Campo Mourão. Orientador Prof. Leandro Moreira Bancke da disciplina de Formação Geral. Co- orientadora Prof.ª Ana Paula Mansano.



Campo Mourão
2012

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo abordar a Evolução do Estado Democrático de Direito com as Abordagens nos vícios negociais. Para melhor elucidação, é necessário fazer um breverelato sobre os termos então proposto.
O que vem ser o Estado Democrático de Direito? _ O Estado de Direito é aquele que o Poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica Constitucional. Nele ira dispor a forma de atuação do Estado, suas limitações e funções, e por ventura, as garantias e direitos dos cidadãos, dos governados. O Estado é submetido às regras do Direito. Portanto, os vícios negociam, sãodefeitos, máculas que afetarão em algum grau os negócios jurídicos. Esses vêm fazer com que o negocio tenha uma conseqüência de nulidade relativa ou absoluta, dependendo de sua gravidade.
Os negócios jurídicos são atos praticados entre pessoas no decorrer dos dias, sendo eles quais forem. No entanto, a compreensão desses atos é importante para que se possa efetuar um negócio que não venha terconseqüências futuras indesejáveis.
Para isso, será abordada inicialmente a questão do Estado Democrático de Direito para em seqüência, adentrarmos nos vícios negociais, abordando um dos vícios do consentimento, o dolo.


2. ESTADO DEMOCRATICO

Entende-se por Estado, uma vontade criada pelo homem com intuito de unificar, regulamentar e preservar o interesse público.
O Estado originou-se davontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto (...) assim, a única forma de preservação do bem comum foi à delegação de poder a um único centro, o Estado.
Maluf diz que o Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social.

3.1. ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

O termo “estado Democrático de Direito”, conquanto venha sendolargamente utilizado em nossos dias, é pouco compreendido e de difícil conceituação em face das múltiplas facetas que ele encerra.
O Estado é a fonte única do Direito, porque quem da vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe.
Existe a teoria dualística, que afirma que o Direito é uma criação social, não Estatal. Sendo assim, no seu desenvolvimento opera-se na vida dopovo, sob influencias. A função do Estado é a de positivar o Direito, isto é, traduzir em normas escritas os princípios que se firmam na consciência social.

3.2. RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA E DIREITO

Para que se compreenda a relação entre Democracia e Direito, é necessário fazer um breve relato sobre a origem histórica e os conceitos.
As antigas republicas gregas e romanas de vinte e cincoséculos passados, entre as quais se destaca como tipo clássico o Estado ateniense, foram as primeiras manifestações de governo democrático.
Os primeiros teóricos da democracia, nos tempos clássicos, entre os gregos, Heráclito, Heródoto, Demócrito, Licurgo, Sólon, Sócrates, Platão, Aristóteles e Políbio.
No mundo moderno, porem a democracia surgiu sob a forma indireta ou representativa. Manteve-seo principio da soberania popular, transferindo-se o exercício das funções governamentais aos representantes ou mandatários do povo.
Aristóteles distinguia três formas de governo: monarquia, que é o governo de uma única pessoa; a aristocracia, governo da minoria; e democracia, governo da maioria.

3. VÍCIOS NEGOCIÁIS

À vontade negocial, pressuposto para sua existência, precisa ser perfeita,...
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