vicio e defeito produto serviço

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VÍCIO E DEFEITO DO PRODUTO E DO SERVIÇO

Vício



São considerados vícios as características de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e também lhe diminuem o valor.

Também são considerados vícios os decorrentes da disparidade havida em relação às indicações constantes do recipiente, embalagem, rotulagem,oferta ou mensagem publicitária.

Exemplos de produtos:

O liquidificador que não gira;
Televisão sem som;
Automóvel que “morre” toda hora;
Vidro de mel que deveria ter 500 ml, e só tem 430 ml;
Pacote de açúcar de 5 kg que só tem 4,8 kg;
Caderno de 200 páginas que só tem 180...
Exemplos de serviços:

Serviço de desentupimento que no dia seguinte faz com o banheiro alague;
Carpete quedescola rapidamente;
Parede que descasca facilmente;
Extravio de bagagem no transporte aéreo,
Etc...

Vício Aparente/Vício Oculto

Vício aparente é chamado também de vício de fácil constatação, como o próprio nome diz, é aquele que aparece no uso e consumo do produto ou serviço.

Vício oculto é aquele que só aparece algum ou muito tempo após o uso e/ou que, por estar inacessível aoconsumidor, não pode ser detectado na utilização ordinária

Vício de Qualidade

São vícios de qualidade aqueles que tornem os produtos “impróprios ou inadequados ao consumo e que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária...” ART. 18, caput

Vício de Quantidade

Oschamados vícios de quantidade dos produtos estão regulados no art. 19 do CDC.
Os vícios de quantidades se apresentam na diminuição de um direito do consumidor, seja na metragem especial, peso líquido, porção etc. se o dinheiro do consumidor foi entregue ao fornecedor, logicamente a quantidade oferecida deve ser atendida.

Vício de Informação

Configura-se em uma falha de adequação nofornecimento de informações relevantes sobre o produto que é oferecido no mercado de consumo, especialmente aquelas relacionadas às características essenciais, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, riscos etc. (GIANCOLI, 2012, p. 109).

Art. 18, CDC – DA RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO

“art 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou nãoduráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir asubstituição das partes viciadas. 

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: 

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; 
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; 

III - o abatimentoproporcional do preço. 

§ 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor. 

§ 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° desteartigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. 

§ 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo...
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