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FACULDADES ANHANGUERA
DIREITO
INRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO


DIREITO NATURAL x DIREITO POSITIVO







EDERSON TOMAZ MENDES
RA: 6856474943
Profª. NICOLE PAULICH

Rio Grande em 27 de março de 2013.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de trazer as principais características do Direito Natural e do Direito Positivo, suas diferenças e conflitos. Para isso iniciaremos comum uma breve introdução do que é o Direito, diferenças do Direito Objetivo e do direito subjetivo, para assim poder seguir com nosso estudo.
A origem da palavra Direito é do latim directum, que da ideia de regra, direção, sem desvio. Na Roma denominavam-no jus, que vem de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito.
A Escola Marxista, tem sua teoriabaseada na alegação que o Direito nasce junto com a sociedade organizada, para os Marxistas o Direito apenas regula uma ralação já existente. Para a Escola Sociologica, [...] o Direito tem sua origem nos fatos sociais [...] (CAVALIERI, 2010), segundo o autor, o homem é um ser social, portanto não vive isolado dos outros seres humanos, com esse convívio nasce a sociedade, sucessivamente acontecem osfatos sociais supracitados, e com isso nasce o Direito (ubi societas, ubi jus – onde há sociedade, há o Direito).
Pode-se entender o Direito em duas concepções. O Direito Objetivo, que indica um conjunto de normas destinadas a organizar a sociedade e disciplinar e regularizar a conduta humana na convivência social, e o direito subjetivo, que é basicamente o direito atribuído a cada pessoa.Costuma-se dizer que o Direito Objetivo é a norma de agir (norma agendi) e o direito subjetivo é a faculdade de agir (facultas agendi). Essa faculdade corresponde a espaços de liberdade ou a poderes para atuas ou exigir uma atuação alheia. (CAVALIERI, 2010)
No sentido do direito objetivo, ou seja, que impõe uma regra de conduta obrigatória ou uma norma de comportamento, Paulo Dourado de Gusmão,caracteriza-o por sua bilateralidade, que o distingue das demais normas sociais, vezes que enquanto impõe uma prerrogativa ou atribui uma competência a uma parte, impõe-se também um dever, uma obrigação e até uma espécie de subordinação no que se detém a competência atribuída a uma autoridade.
Outro ponto apontado pelo autor Paulo Dourado Gusmão é o fato de não haver bilateralidade quando o direitoobjetivo prescreve organização social, administrativa, política, entre outras. O jurista cita ainda diversos conceitos de diversos autores a respeito da ausência de bilateralidade, e expressa sua opinião sobre cada uma deles. O conceito adotado por Paulo Dourado Gusmão é o seguinte:
A nosso ver, a característica do direito é a coercibilidade, que consiste na possibilidade do emprego da força físicapara fazê-lo ser observado, ou melhor, na possibilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para fazê-lo ser respeitado quando violado ou ameaçado. (GUSMÃO, 2010)
Segundo o próprio autor, essa conceituação não é pacifica na doutrina, principalmente entre os jusnaturalistas e os sociólogos que defendem a hipótese de haver direitos tão como os do estado, que são desprovidos de coercibilidade.
AEscola Racionalista ou Contratual separa o Direito em duas categorias, o Direito Positivo (oriundo do pacto social) e o Direito Natural (princípios permanentes e estáveis, reto ratio).

DIREITO POSITIVO
Segundo Paulo Dourado Gusmão, o titulo Direito Positivo não tem muito a ver com conceito, segundo o autor, se positivo é tudo aquilo que é real, certo fora de qualquer duvida o direito só podeser considerado positivo na medida em que é sancionado pelo poder público (legislado) ou criado pelos costumes ou reconhecido pelo estado ou pelo consenso das nações (direito internacional). (GUSMÃO, 2010)
Muitos conceitos são observados na literatura a respeito de Direito Positivo, em síntese, a grande maioria dos Doutrinadores revelam o Direito Positivo como todo o Direito que é escrito...
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