Verticalização partidaria

Páginas: 10 (2439 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2011
INTRODUÇÃO

Tema

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 548/02, a qual determina o fim da verticalização partidária.

Problema

É direito dos parlamentares emendarem a Constituição. O problema é que não basta promulgar as pressas uma emenda que institua o fim da verticalização. O artigo da Carta Magna da República Federativa do Brasil diz:

“A lei quealterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até (1) um ano da data de sua vigência.” ¹

Hipótese

Com a derrubada da verticalização, candidatos a presidente deveriam surgir de pequenos partidos de oposição. Se a manutenção da verticalização é boa ou ruim para o Brasil, isso não se limita ao sistema em si e sim nos candidatosque concorrem. Uma aliança pode ser benéfica ou não, de acordo com a qualidade política, visão, honestidade, lealdade, amor pelo país, princípios e ética de seus candidatos.

________________________________
¹ Constituição Federal de 1988. Art. 16
De qualquer maneira, tudo indica que a manutenção da verticalização é importante, por questão de se manter uma harmonia das alianças nasdisputas. Com isso, entende-se que cada partido continua seguindo a mesma corrente de pensamento, independente do candidato, o que reforçaria o intuito partidário e não cairia em uma contradição de pensamentos de um partido para outro. A repetição das alianças em todos os níveis, coibiria de certa maneira, o jogo de poder e alianças superficiais visando conquista de poder em eleições em que um candidatoefetivamente deve ser eleito, mas que em outro nível não corre o risco de ganhar.

Objetivo

Expor o objeto principal da Emenda que é eliminar as divergências de interpretação da Constituição, para que não abrisse margem de entendimento no sentido de que, a partir da mudança, os partidos teriam autonomia para definir os modos de escolha e o regime das suas coligações, não havendoobrigatoriedade de vinculação entre as alianças nacionais e regionais. E ainda salientar que o dispositivo que prevê alteração do processo eleitoral, fere o princípio da anualidade contemplado no artigo 16 da Constituição Federal.

Metodologia

O trabalho se caracteriza por uma pesquisa exploratória seguida de esclarecimentos, com o objetivo de oferecer uma visão panorâmica sobre o temaproposto, utilizando-se de referencias bibliográficas que é um estudo de sistemático desenvolvimento com base em material publicado em livros, artigos informativos de revistas, jornais e redes eletrônicas; e desenvolvida em forma de artigos científicos.

Fundamentação teórica

Verticalização no sentido que a política brasileira lhe atribui estende-se a obrigatoriedade de os partidos que seunirem para apresentar um candidato único à Presidência da República repetir a mesma aliança nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal. A verticalização entrou em vigor no Brasil em 2002, devido a uma consulta feita por deputados federais do PDT ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ora em vigor, no qual se atribui aos partidos “caráter nacional”. Segundo a interpretação dos ministros doTSE, o caráter nacional obriga os partidos a agirem com coerência em todos os níveis: federal, estadual, e municipal.
Pretende PEC nº 548/02 extinguir a assim chamada “verticalização” das coligações, determinada por uma interpretação dada ao caput do art. 6º da Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997), pelo Tribunal Superior Eleitoral, que criou direito novo, por meio de Instrução para o pleito de2002, proibindo os partidos políticos que lançassem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de Presidente da República, de formarem coligações para eleições de governador/a de Estado ou do Distrito Federal, senador/a, deputado/a e deputado/a estadual ou distrital com partido político que tenha, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato/a à eleição presidencial.
(Lei nº...
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