Verificar o balanço patrimonial publicado e recolhido na etapa 1 e identificar se sua estrutura atende à lei no. 11.638/07 e à lei no. 11.941/09, antiga mp 449/08. se não atender, indicar quais contas ou grupo de contas sofrerão modificações.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS REITORIA: Rua Doutor Odilon Vasconcelos, 103 Jatiúca – Maceió - AL CEP: 57035-660 Telefone: (82) 3194-1184 E-mail: pregao@ifal.edu.br EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2013 Processo: 23041.004451/2013-68 Edital: www.comprasnet.gov.br

Abertura da sessão: 09 de MAIO de 2013, às 8h30min (horário deBrasília) O Instituto Federal de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo licitatório, na modalidade TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE ME ou EPP, coordenado pela Pregoeira designada pela Portaria n.º 1.412/GR de 04 de setembro de 2012, objetivando a contratação de pessoa jurídica, cujo objeto está definido neste Edital,o qual obedecerá aos preceitos de Direito Público e, em especial, às disposições da Lei 10.520/2002, dos Decretos nºs 3.555/2000, 5.450/2005, 6.204/2007, da Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores e demais exigências deste Edital. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como finalidade a contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de preparo de lanches para as alunas regularmente matriculadas nos Cursos de Formação Inicial e Continuada –(FIC) no âmbito do Programa Nacional Mulheres Mil, conforme itens abaixo especificados e condições a serem estabelecidas neste Edital.

1.2. Integram o presente Edital os seguintes anexos: 1.2.1. Termo de Referência – Anexo I; e 2. DO OBJETIVO 2.1. Opresente Termo ampara-se nos termos da Portaria do MEC nº 1015 de 21 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional Mulheres Mil que visa à Formação Profissional e Tecnológica articulada com elevação da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social. 2.2. A concepção pedagógica do referido Programa visa, entre outras ações, o desenvolvimento de estratégias de acolhimento esocialização, formando suas alunas para a convivência solidária e ética, levando-as, também, a conhecer os padrões culturais, além do comportamento e observação das regras e normas estabelecidas em eventos sociais. 2.3. Nesse sentido, o fornecimento de lanches para as alunas matriculadas nos Cursos FIC oferecidos pelo Programa Mulheres Mil, durante momentos comemorativos, também serão de grandeimportância, pois também estimularão a socialização e o resgate da autoestima. 2.4. O pregão eletrônico deverá ser dividido em itens, incluindo-se em cada item, todos os lanches de cada campus especificamente, pois não seria razoável, dentro da logística utilizada neste termo, a contratação de mais de um fornecedor por campus, podendo, no entanto o mesmo fornecedor, prestar o serviço solicitado em doisou mais Campi. 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Conforme estabelece o Art. 48 da LC 123/2006, regulamentado pelo Art. 6º do Decreto 6.204/2007, somente poderão participar desta licitação microempresas e empresas de pequeno porte interessadas, que estiverem regularmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, detenham atividade pertinente e compatível como objeto deste Pregão Eletrônico e detenham os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital. 3.2. A licitante deverá estar inscrita no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB) e deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”. 3.3. Não serão admitidas a esta licitação empresas sobforma de consórcio, empresas suspensas de contratar com este IFAL ou impedidas de licitar com a Administração Pública, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata. 3.4. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório,...
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