Verdade desportiva

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9.º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu IDPEE – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ____________________________________________________________

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Corrupção
versus

Desenvolvimento
- A esquizofrenia do combate -

Auditor: Luís

Manuel Barbosa da Costa Cláudia Maria Cruz Santos

Orientadora: Mestre____________________________________________________________

_____________________ Lisboa - 2006

Corrupção versus Desenvolvimento – A esquizofrenia do combate

“Ordinariamente todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instintopolítico, nem a experiência que faz o estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, politica de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?”
Eça de Queiroz, 1867 in Jornal“O Distrito de Évora”

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Corrupção versus Desenvolvimento – A esquizofrenia do combate

Introdução
Se há assunto que nos entra por casa adentro todos os dias, seja através do matraquear constante dos media ou da verborreia do discurso político, é sem duvida o da corrupção. Tempos houve que, tal assunto, não tinha direito à mais insignificante notícia de rodapé dos jornais, muito menos,ainda, lhe era dado qualquer dignidade para entrar na agenda política portuguesa. Só por meados dos anos oitenta, e, sobretudo, por pressão da nossa, então, iminente adesão à União Europeia, foi criada a Alta Autoridade Contra a Corrupção – o nome pomposo augurava-lhe melhor destino. No entanto, tal criação realçava mais a consciência quase extra judicial que o fenómeno, então, suscitava: aparentementenão mais que a formalidade exigida pelo nosso, pretenso, bom comportamento de aluno recém-chegado ao clube dos países europeus, mas sem qualquer utilidade relevante neste sacrossanto território português. Aqui não se passava nada! Mas a realidade era outra. Para lá da bonomia aparente do bom povo português, escondia-se uma visceral praga de actividades corruptivas, já há muito enraizadas no maisprofundo da cultura, mas agora realçadas pelo novo maná dos dinheiros comunitários. Todavia, e apesar do fenómeno ter ganho uma crescente dimensão e novos matizes, a consciência política lusitana da corrupção e das estratégias para o seu combate, permaneciam adormecidas, como nada se continuasse a passar. Entretanto, ao nível internacional, a consciência do fenómeno, mas, sobretudo, das suasconsequências negativas e da imprescindibilidade do seu combate, tinham uma importância crescente. Criaram-se organismos internacionais para o estudo do problema e delinear estratégias e acções concretas na luta contra a corrupção. Como noutros fenómenos, em Portugal acorda-se quase sempre tarde para os factos. Pois, apesar do país ser signatário de uma série acordos e convenções internacionais sobre amatéria, tem preferido apenas fazer de conta que faz. Aliás, o facto de actualmente a classe política aparentemente ter resolvido pôr o assunto corrupção na agenda politica, não se deve, certamente, à noção generalizada que a corrupção contribui indubitavelmente para um baixo desenvolvimento económico, social e político, mas sim como resposta quase diplomática às chamadas de atenção feitas pororganismos internacionais. É notório, mais uma vez, que se adivinha um cumprimento mínimo das políticas necessárias ao combate, pouco importando a qualidade da nossa democracia ou do nosso crescimento económico. Posto isto, pretendemos, com este pequeno trabalho, analisar o modelo, actualmente, existente em Portugal para o combate à corrupção – consubstanciado no direito penal, substantivo e...
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