Veector

SÍNTESE NOVA FASE
V.

25

N.

82 (1998): 369-390

MORAL E DIREITO RACIONAL
UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE KANT, ROUSSEAU E HOBBES

José N. Heck UFG-CNPq

Resumo: Moral e direito racional. Um estudo comparativo entre Kant, Rousseau e Hobbes. Hobbes. O presente texto examina a doutrina do direito de Kant sob o pano de fundo de sua concepção moral. O artigo mostra, primeiramente, o lugar que a teoria jurídica ocupa no conjunto da obra do filósofo. A seguir é exposta a articulação teórica da propriedade e suas implicações a priori para a concepção kantiana do Estado de direito. O trabalho remete constantemente a Hobbes e Rousseau, no intuito de evidenciar a originalidade do pensador alemão em relação aos dois founding fathers da moderna filosofia política. Palavras-chave: Kant, Direito racional, Estado de natureza, Propriedade, Moral Abstract: Moral and rational law. A comparative study between Kant, Rousseau and Hobbes. Hobbes. This text is a discussion of Kant’s doctrine of right under the perspective of his moral concept. First, this paper aims at showing how legal theory places itself in the works of the philosopher. Then, it presents the theoretical articulation of property and its implications a priori for Kant’s concept of State of law. The ideas of Hobbes and Rousseau, the founding fathers of modern political philosophy, are also discussed in the study and they serve as a foil that gives evidence to the originality of the ideas of the German philosopher. Key-words: Kant, Rational Law, State of Nature, Property, Moral

Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 25, n. 82, 1998

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Introdução

A

s relações entre filosofia e direito não estão mais confinadas a uma disciplina introdutória. O trânsito conceitual entre as duas áreas do saber tampouco orienta-se na tipologia concebida por M. Weber (1864-1920) ou obedece aos semáforos revolucionários de Estado e Revolução (1917). Uma vez em fluxo, a filosofia do direito constituiu-se em um dos pólos