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Delegado de Polícia PA 2009 - adaptada) Mateus está internado em hospital da rede particular de saúde em estado grave. João Carlos, seu pai, promete recompensa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à equipe médica, caso seu filho seja curado. Operada a cura, os médicos reivindicam o pagamento da recompensa prometida. Nessa situação, a manifestação de vontade está contaminada por algum vício?
Identifique-o, conceitue-o, aponte seus requisitos e explique a sua consequência para a promessa realizada.
R: João Carlos fez promessa de cumprir obrigação excessivamente onerosa, considerando que já existia a obrigação legal e ético-profissional de o médico fazer o melhor para salvar a vida de seu paciente. Os médicos, quando tomaram ciência da promessa de recompensa, aquiescendo com a manifestação de vontade de João Carlos, sabiam muito bem do estado de perigo em que se encontrava o filho de João Carlos, Mateus. Assim, estão configurados os requisitos do estado de perigo, previsto no art. 156 do CC.
Questão Objetiva 1
(TJMS 2009 - adaptada) Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar que:
a. Não podem anular o negócio fraudulento os credores cuja garantia se tornou insuficiente.
b. O erro substancial anula o negócio jurídico.
c. O dolo acidental anula o negócio jurídico.
d. O erro de indicação da pessoa ou coisa, a que se refere a declaração de vontade, não viciará o negócio quando se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.
e. xNão vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.
Questão Objetiva 2
(TJRO 2012) Podem compor o negócio jurídico a condição, o termo e o encargo. No entanto:
a.x O negócio jurídico se invalida se subordinado a uma condição ilícita.
b. Quando um negócio jurídico é subordinado à termo inicial, a aquisição do direito fica suspensa até a sua implementação.
c. Se ao negócio for aposto um encargo, o exercício e a aquisição do direito ficam suspensos até que seja cumprido, independentemente de ser ou não