Vantagens e desvantagens do contrato de gestão

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Vantagens e Desvantagens do Contrato de Gestão

SUMÁRIO

1. Introdução......................................................................................................................3
2. Descrição do Assunto....................................................................................................3
3. ApreciaçãoCrítica.........................................................................................................5
4. Considerações Finais.....................................................................................................6
5. Referências Bibliográficas.............................................................................................7

1. Introdução

As instituições públicas têm uma grande responsabilidade ao executar a metodologia deplanejamento e controle de seus gastos, desta forma a cada ano é feita a busca de ferramentas que ajudem a tornar menos burocrática, mais eficiente e produtiva sua máquina administrativa.
Com o passar dos anos, a população cresceu, e muito! Com esse crescimento, também aumentaram as necessidades dos mesmos e contrariamente, existe cada vez menos recursos financeiros e humanos, para suprir essasnecessidades. Por isso, é importante que a Administração pública seja mais eficiente e eficaz na aplicação dos recursos ainda disponíveis.
Uma das maneiras encontradas para melhor otimização desses recursos foi a criação dos contratos de gestão. Ele foi criado pelo decreto nº137 de 27 de maio de 1991 e se tornou um organismo de controle importante para as ações de estatais e do terceiro setor. Masquais seus objetivos? Vantagens, desvantagens? Doravante, trataremos o assunto pontualmente.

2. Descrição do assunto

O contrato de gestão tem como objetivo fazer com o que a estatal, ou o terceiro setor, cumpra o que foi estabelecido no contrato, dando a ela maior autonomia e flexibilidade para usar seus recursos, facilitando o atingimento de objetivos de políticas públicas e, assim, poderreger melhor a sua prestação de serviços. Segundo Idalberto Chiavenato (2006, pag. 502):

“O contrato de gestão é um compromisso institucional, firmado entre o Estado, por intermédio de seus ministérios, e uma entidade pública estatal, a ser qualificada como Agência Executiva, ou uma entidade não-estatal, qualificada como Organização Social. Seu propósito é contribuir ou reforçar o atingimento deobjetivos de políticas públicas, mediante o desenvolvimento de um programa de melhoria da gestão, com vistas a atingir uma superior qualidade do produto ou serviço prestado ao cidadão. Um contrato de gestão especifica metas (e respectivos indicadores), obrigações, responsabilidades, recursos, condicionantes, mecanismos de avaliação e penalidades.”

Os contratos de gestão fazem com que os compromissosassumidos, sejam de fácil visualização, tornam-se públicos e com isso, a qualidade dos serviços públicos é ampliada, pois é mais facilmente monitorada tanto pela sociedade quanto pelo ministério supervisor, Legislativo e do Judiciário; o contrato de gestão auxilia na definição de metas a serem adotadas para que os objetivos sejam atingidos de forma mais fácil, além de ser possível com omonitoramento constante do que foi acordado, rever o que não esta “funcionando” para que seja mudado de forma a se tornar mais eficiente e eficaz. Segundo Idalberto Chiavenato (2006, pag. 503):

“O contrato de gestão, assim como a conclusão das avaliações do desempenho da instituição, deverá ser tornado público, a fim de se consolidar como o instrumento de acompanhamento e avaliação do desempenho dainstituição, tanto por parte do ministério supervisor, do Legislativo e do Judiciário, quanto da sociedade. Como instrumento de acompanhamento, o contrato de gestão permitirá a definição e a adoção de estratégias de ação que se mostrem necessárias para oferecer à instituição melhores condições para o atingimento dos objetivos e metas acordados. Além disso, o acompanhamento do desempenho institucional...
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