valvula de escape

As válvulas de escape como mecanismos de implementação de políticas públicas

Vanessa Vieira Pessanha
Acadêmica do 5º ano de Direito da Unifacs
Acadêmica do 7º semestre de Letras Vernáculas da Ufba

Sumário: 1 Breve Introdução. 2 O Direito Econômico e a Defesa da concorrência. 3 Válvulas de escape e suas nuances. 3.1 Surgimento. 3.2 Delineando o contexto de aplicação no Brasil. 3.3 Os tipos de válvulas de escape. 3.3.1 Regra da razão / Isenção / Autorização. 3.3.2 Mercado relevante. 3.3.3 Jogo de interesses. 4 As válvulas de escape como mecanismos de implementação de políticas públicas. 5 Considerações finais. 6 Referências.

1 BREVE INTRODUÇÃO

O Direito existe para resolver os dissídios postos, buscando promover, precipuamente, a harmonia social. Diante dessa afirmação, os conflitos de interesse configuram-se, de fato, como muitas vezes inevitáveis, contudo cabe à ciência jurídica procurar solucioná-los da maneira mais justa e equânime possível. É justamente com essa finalidade que surge o Direito Econômico, voltando para a sua especialidade, qual seja, a esfera econômica, tão vital ao mundo hodierno. A pretensão impulsionadora desse trabalho científico consiste na demonstração da importância não só de normatização, mas também da flexibilização, diante de certas situações, do sistema, face a situações que merecem tratamento diferenciado, tendo sempre como horizonte a tentativa de efetivar os fundamentos, objetivos e princípios da Constituição cidadã, como é chamada a Carta Magna de 1988. Objetivando cumprir o quanto exposto acima, preliminarmente será oferecida uma rápida apresentação do Direito Econômico e Defesa da concorrência, com algumas informações basilares para a construção do pensamento. Logo após, o foco serão as válvulas de escape, com uma sucinta demonstração de seu surgimento, espécies e particularidades. Em seguida, ter-se-á o tema do presente artigo, tendo como escopo afirmar a relevância das referenciadas válvulas