Validade do casamento

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TÍTULO - Validade do Casamento (Semana 5)
1. Diferenciar existência de validade de casamento.
A) Existência:
1. Consentimento.
2. Competência material do celebrante.
3.Diversidade de sexo.
B) Validade:
1. Quanto ao agente: que os nubentes tenham atingido idade nuble, bem como que sejam respeitadas as regras relativas à legitimação, reguladas pelos impedimentosmatrimoniais. Art. 1.521 CC
2. Quanto à forma: que o casamento respeite as exigências da modalidade que se adotar. Art. 1.542 CC
3. Quanto à manifestação de vontade: devendo ela serlivre, inconteste e corresponder ao exato interesse do nubente. Art. 1.565 CC
4. Observação do Art. 104 do CC, que trata sobre a validade do negócio jurídico.

2. Diferenciar União Estável deCasamento.

1. UE é uma relação que se estabelece naturalmente, sem formalidade.
2. No registro de UE, os companheiros podem colocar as cláusulas que quiserem com relação à partilha de bens. Senão houver nada especificado, vale a comunhão parcial de bens.
3. No casamento, é preciso escolher o regime de bens.
4. Na UE, um membro também pode adotar o sobrenome do outro, mas, além deconcordância, é preciso ter filhos ou no mínimo cinco anos de convivência. No casamento não são feitas essas exigências.
5. Comunhão parcial: nesse caso, só os bens adquiridos onerosamente duranteo curso do casamento é que se comunicam ao outro cônjuge, ou seja, são bens comuns. "Isso é a chamada meação, em que cada um tem direito à metade". "Mas a pessoa pode ter bens exclusivos. Não podeter levado para o casamento um apartamento adquirido antes?" Pelo regime de bens, ele não vai para o cônjuge. Porém, vai por direito de herança, porque o cônjuge é um herdeiro necessário nesse regime dacomunhão parcial sobre os bens exclusivos do falecido, em que ele concorre com os filhos do falecido.
6. Separação total eletiva: o cônjuge não tem direito à meação, mas é herdeiro sobre todos...
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