Vaginoplastia: cirurgia de redesignação sexual (srs) de homem para mulher (mtf)

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  • Publicado : 9 de abril de 2011
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Questões subjacentes, inúmeras controvérsias e um preconceito latente pela falta de um conhecimento científico do problema, vêm à tona quando o tema a ser discutido é o direito à identidade sexual, especificamente o transexualismo.
A cirurgia de adequação sexual surge para o indivíduo transexual como a única forma de adaptar seu sexo psíquico ao morfológico. É comprovado queterapias, tratamentos psicológicos são inúteis e apenas prolongam o seu sofrimento.
Questões complexas encontra-se após a intervenção cirúrgica, onde a falta de uma legislação específica sobre o tema, faz com que o retorno à vida civil seja difícil e penoso.
O presente trabalho demonstra que o indivíduo transexual é um sujeito de direito, que merece como qualquer outro proteção jurídica.Enfocamos os aspectos, a licitude, e os problemas legais que decorrem desta, numa perspectiva da dignidade da pessoa humana.

INTRODUÇÃO

A transexualidade é um assunto que já vem sendo tratado há muito tempo pelos Tribunais do país, com o Biodireito este problema vem à tona pelas circunstâncias e evolução da sociedade.
Apesar de ser considerado um assunto “novo” constam váriosjulgados sobre o tema há mais de dez anos atrás. No mundo, a cirurgia de mudança de sexo já é aceita em vários países, inclusive no Brasil, após a Resolução do Conselho Federal de Medicina, datada do ano de 1997.
No presente estudo o centro do debate é a diferença entre o sexo biológico e o psicossocial, a dicotomia em relação ao direito de adequação social de uma minoria diferente daquela quese padroniza como normal.
A problemática da questão encontra-se após a realização da cirurgia com a legislação, o direito brasileiro ainda não está preparado para os inúmeros casos existentes. Não existe uma legislação específica que trate do assunto, gerando assim vários julgados de formas distintas. A priori há a evidência que as decisões de primeira instância são geralmente a favor dopedido de alteração dos documentos do transexual, sendo que o Ministério Público tem, em vários momentos, se insurgindo contra essas decisões.
Mesmo com toda a evolução da área médica a questão jurídica, a lacuna que paira sobre o tema em questão é o maior empecilho para que haja a adequação do transexual na sociedade.

1. SEXO E IDENTIDADE SEXUAL

Ao nascer cada individuo éportador de uma identidade que o torna único e o difere dos demais indivíduos, essa identidade servirá para sua identificação. Inicialmente essa identificação costuma ser de gênero, diante do sexo da genitália externa. Assim, defini-se o sexo masculino quando há a presença de pênis e escroto, e sexo feminino quando existe a presença de vulva e vagina.
Segundo Genival Veloso de Françaidentidade (1995, p. 29) “é o conjunto de caracteres que individualiza uma pessoa ou uma coisa, fazendo-a distinta das demais. É uma série de atributos que torna alguém ou alguma coisa igual apenas a si próprio”.
A sexualidade no homem consiste em um conjunto de aspectos tais como: o aspecto biológico, que revela-se pelas características genitais, gonáticas, cromossômicas e outros atributossecundários, a parte psíquica e as atitudes comportamentais do indivíduo, que se integram umas nas outras. A integração desses aspectos constitui a sexualidade, ou comumente denominado sexo.
O que denominamos identidade sexual nada mais é do que o direito de ser internamente e aparecer externamente igual a si mesmo com a realidade do próprio sexo. A autodeterminação sexual do indivíduo, nocontexto jurídico, nada mais é que a formulação jurídica da construção da identidade sexual, que se norteará pela liberdade sobretudo a espiritual, de pensar, de agir, de decidir, de criar, de consciência, de agir ou se omitir. Toda esta liberdade tem um fim maior, que é a felicidade, o qual é o objetivo de todo ser humano.(OLIVEIRA, 2003, p. 68).

2. TRANSEXUALISMO

O transexualismo é a...
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