Vínculo empregatício dos taxistas

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  • Publicado : 9 de abril de 2013
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O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS TAXISTAS

Fernanda dos Santos Vilande – Centro Universitário Filadélfia de Londrina – Unifil.
Vera Lúcia Rubbo – Centro Universitário Filadélfia de Londrina – Unifil.
Orientadora: Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

RESUMO: Trata-se de tema relativo ao projeto de pesquisa “Responsabilidade Civil por Acidente de Trabalho em uma aplicação prática einterdisciplinar: simulação de caso prático com realização de audiência trabalhista”. O presente tema partiu da pesquisa científica em obras jurídicas, pesquisa de campo, jurisprudência e legislação específica sobre o vínculo empregatício entre os taxistas e donos de frotas de táxi, tema este que é de veras sugestivo, posto que existem várias contradições neste sentido, fazendo-se necessário através demeios de provas, comprovar a existência ou não do vínculo.

PALAVRAS-CHAVE: Audiência Simulada. Meios de prova. Direito Processual do Trabalho.

ABSTRACT: This is theme concerning the research project "Civil Liability for Accident at work in a practical application and interdisciplinary: simulation of practical case with audience labor". This theme came from scientific research in legal works,field research, law, and specific legislation on the formal jobs between taxi drivers and owners of fleets of taxi, a subject which is of thou shalt see suggestive, tour that there are several contradictions in this sense, making

KEY WORDS: Simulated Audience. Means of proof. Procedural Law of the Work.


Trata-se de tema relativo ao projeto de pesquisa “Responsabilidade Civil porAcidente de Trabalho em uma aplicação prática e interdisciplinar: simulação de caso prático com realização de audiência trabalhista”. Ele teve início com a exibição de um filme que serviu de tema para a audiência trabalhista simulada. Os alunos desenvolveram pesquisa científica em obras jurídicas, jurisprudência e legislação específica sobre o tema escolhido, sob a orientação das professoras envolvidasno projeto, para elaboração da petição inicial, contestação e manifestação sobre a contestação. Foi realizada a audiência simulada sobre o caso e, após ser proferida a sentença, o processo seguirá seus trâmites, até a apresentação do recurso. Os alunos estão sendo avaliados de acordo com a pesquisa desenvolvida e elaboração das peças processuais. Referido projeto está em andamento e o tema a serapresentado é sobre o vínculo de emprego dos taxistas.
O desenvolvimento deste artigo surgiu da necessidade de abordagem e estudos sobre o tema, já que existem diversos entendimentos na jurisprudência sobre a existência ou não de vínculo de emprego oriundo da relação contratual entre os proprietários de veículos de táxi e seus respectivos auxiliares, arrendatários, comissionados oudiaristas.
Neste sentido, o presente estudo tem por objeto um melhor entendimento no que diz respeito às várias modalidades de prestação de serviços que podem ser encontradas nas relações entre taxistas, possibilitando melhor esclarecimento sobre o tema.
Num primeiro vislumbre pode-se dizer que o vínculo empregatício é a relação que se estabelece entre o empregado e o empregador, medianteum contrato de trabalho tácito ou expresso, prevendo uma prestação de trabalho e uma contraprestação respectiva (BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho de 1943). Neste mesmo vértice define-se relação de emprego como a relação jurídica de natureza contratual tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado. (NASCIMENTO, 2011, p. 869).Os elementos caracterizadores da relação de emprego manifestam-se através de cinco elementos essenciais e distintos, que são a prestação de trabalho por pessoa física a um tomador, a pessoalidade dessa prestação, a forma não-eventual, a onerosidade (remuneração, salário) e a subordinação jurídica, sendo o empregado o sujeito que presta o trabalho e o empregador o sujeito em favor de...
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