Vício de produto

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1. João adquiriu um liquidificador "x" na loja "W". O copo do liquidificar trincou após um ano de uso, e o consumidor, passando na mesma loja, viu uma banca contendo vários copos para liquidificadores com a etiqueta: "PARA LIQUIDIFICADORES 'X"'. João comprou um copo, instalou-o e na primeira oportunidade em que usou o liquidificador o copo começou a trepidar. A mulher de João, Ana, tentou seguraro copo, todavia ele desprendeu-se, espatifando-se no chão, isso porque a borracha não era compatível, ou seja, as medidas e especificações desse copo não eram compatíveis com o original. Acontece que Ana, na ânsia de segurar o copo que trepidava, acabou segurando as lâminas da hélice em movimento, que ficaram expostas com a expulsão do copo, e isso a lesionou gravemente nas mãos.


a.Quem pode pleitear indenização com base no CDC?
O não cumprimento do Artigo 8 do Código de Defesa do Consumidor, da o direito do consumidor lesionado pelo vício ou defeito de um produto ou serviço de pleitear indenização.
Artigo 8 - Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais eprevisíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
No caso de João, que comprou o copo do liquidificador e de Ana, que acidentou-se devido ao defeito do produto, podem pleteiar a idenização tanto com a loja “W” que vendeu, quanto para o fabricante do mesmo.
Os possíveisresponsáveis, podendo ser o fabricante, o construtor, o produtor, importador ou comerciante, e que pagará a indenização para João e Ana, poderão exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, caso também sinta-se prejudicados por ter pago o indenizado.
Segundo CDC, Artigo 12, Paragrafo único - Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regressocontra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.


b. Trata-se de vício ou defeito?
Trata-se de defeito .
Nesse caso, é considerado defeito, a partir do momento em que o vício do produto causa danos físicos no consumidor, ou seja, esse produto causou um dano maior que simplesmente o mau funcionamento.
O defeito tem ligação com o vício,mas o dano causado ao consumidor é de maior intensidade, pois o vício apenas pertence ao próprio produto, jamais atingindo a pessoa do consumidor ou outros bens seus.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, Artigo 12. § 1º O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:I – sua apresentação;
II – o uso e os riscos que razoavelmente dele esperam;
III – a época em que foi colocado no mercado.


c. A quem cabe a resposabilidade pelos danos?
A responsabilidade são de todos os envolvidos para a existência do produto.
Segundo o Código do Consumidor, Artigo 12 - O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e oimportador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
A não resposabilidade por parte do fabricante, construtor, produtor ou importador, estãodescritos no CDC, Artigo 12. § 3º O fabricante, o contrutor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
I – que não colocou o produto no mercado;
II - que, embora haja colocação no mercado, o defeito inexiste;
III – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Ainda com base no CDC, Artigo 13 - O comerciante é igualmente responsável, nos termos do...
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