Utis possidetis

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (272 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Uti possidetis
Utti Possidetis ou uti possidetis iuris é um princípio de direito internacional segundo o qual os que de fato ocupam um território possuem direito sobre este. Aexpressão advém da frase uti possidetis, ita possideatis, que significa "como possuís, assim possuais".
Proveniente do direito romano, o princípio autoriza uma parte a contestare reivindicar um território adquirido pela guerra. O termo foi utilizado historicamente para legitimar as conquistas territoriais, como no caso da anexação da Alsácia-Lorenapelo Império Alemão, em 1871.
História
Recorreu-se a este princípio para estabelecer as fronteiras dos novos Estados independentes após a descolonização, de modo a que os novoslimites correspondessem aos dos antigos territórios coloniais. O princípio foi utilizado após a retirada do Império Espanhol na América do Sul, no século XIX. Ao lançar mão do Utipossidetis, os novos Estados procuraram assegurar que não haveria terra nullius no continente e reduzir a possibilidade de guerras de fronteira na região. A política não foitotalmente bem-sucedida, como demonstrou a Guerra do Pacífico.
O mesmo princípio foi aplicado à África e à Ásia quando da retirada das potências europeias. Em 1964, a Organização daUnidade Africana decidiu que o "princípio da intangibilidade das fronteiras coloniais" - noção central do Uti possidetis - deveria ser aplicado ao continente. Embora grandeparte da África já fosse independente àquela altura, a resolução foi uma diretriz política para regular as contestações territoriais baseadas em tratado relativo às fronteiraspré-existentes.
Este princípio foi aceito por Portugal e Espanha na celebração do Tratado de Utrecht para definir a fronteira de suas colônias na região dos sete povos das missões.
tracking img