Utilização das arras penitenciais

Páginas: 5 (1040 palavras) Publicado: 10 de outubro de 2011
Pedro Augusto Santos
Acadêmico de Direito – 4° Semestre.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL COM ARRAS PENINTENCIAIS

DAS PARTES

Gouveia Machado, brasileiro, casado, agrônomo, portador da cédula de identidade nº. 2291219-0, expedida por SSPGO e do CPF de nº. 233.456.122-80 e sua esposa Ana Maria Machado, brasileira, casada, administradora, portadora cédula de identidade de nº.1331332-6 expedida por SSPGO e do CPF de nº. 299.872.146-00 ambos residentes e domiciliados à Rua Josephina Balestrero, Nº. 1976 bairro Centro, na cidade de Aragarças, CEP 76.240.000, GOIÁS, a seguir denominados VENDEDORES

Jamiro Bezerra, brasileiro, solteiro, produtor rural, portador da cédula de identidade nº 8768543-9 expedida por SSPMT e do CPF de nº. 997.543.932-06 residente e domiciliado àRua Antônio Carlos Paniago, bairro Nova Esperança, nº. 1.323 na cidade de Aragarças, CEP 76.240.000, GOIÁS, a seguir denominado COMPRADOR.

DO OBJETO DA VENDA (VENDA TOTAL)

Certidão do Imóvel

O registro do imóvel foi efetuado da seguinte forma: Uma gleba de terras pasta e lavradias, situada neste município e Comarca de Aragarças, Estado de Goiás, no lugar denominado FAZENDA BOI BRAVO, comsua superfície de 82, 28,00 hectares, e dentro dos limites e confrontações: Começa em um marco cravado na margem direita do Córrego, na divisa das terras de Carlos Barbosa, daí segue dividindo com este ao marco no rumo e distância de: 44°17’28’’SW e 898,06 metros; deste, segue dividindo com Gildomar Ferreira ao marco nos rumos e distância de: 76°28’30’’NW e 780,93 metros; deste, segue dividindocom Manoel Pinto, ao marco no rumo e distância de 40°34’22’’NE e 1.328,98 metros, indo ao marco na margem direita do Córrego Travessa; daí Travessa abaixo veio d’água até encontrar o marco ponto de partida. Devidamente matriculada sob o n° 3.947, folhas 144, livro 2-N.
Quitação dos ITR´S 2006; 2007; 2008; 2009 e 2010. CCIR-2009 n° 03098986095 e matriculada no INCRA sob o n° 932.019.000.078-5.

DAFORMA EM QUE SE SEGUE O CONTRATO

As partes descritas figurando o contrato bilateral acertaram um contrato particular de promessa de compra e venda de um imóvel rural no dia 04/02/2011 (aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e onze) e venceria na data de 04/03/2011 (aos quatro dias do mês de março de dois mil e onze) data em que haveria não só a tradição, (nesta, as partes se tornariamTransmitente e Adquirente) como também o adimplemento do valor estipulado de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em moeda corrente. Será transmitida ao comprador a posse precária do imóvel no ato da assinatura do contrato. A posse definitiva do imóvel, por sua vez, será transferida ao comprador no dia 06/02/2011, conforme data prevista para a lavratura da escritura.

E como uma garantia darealização do contrato, ou seja, da vontade de vender e comprar, o comprador Jamiro Bezerra se propôs a entregar valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a título de sinal, através de depósito em conta bancária conjunta dos vendedores (Gouveia Machado e Ana Maria Machado) agência nº 0571, conta nº 2.999-4, do Banco do Brasil.

As partes ainda convencionaram a possibilidade de mediante o contrato depromessa de compra e venda e no momento do recibo do sinal dado pelo comprador aos vendedores, haver o arrependimento de uma das partes, e estabeleceram uma clausula que versava da seguinte forma:

“Fica assegurado a qualquer um dos contratantes o direito de arrepender-se do negócio ora estipulado, desde que manifeste de forma expressa sua intenção através de meios devidamente comprovados.”

Aocorrência do arrependimento ou desistência implicará na devolução em dobro de quem recebeu o sinal, no caso do vendedor, e a perda do mesmo sinal se pelo comprador, tudo conforme prevê os artigos 418 e 419 do Código Civil Brasileiro.

Essa modalidade de se arrepender denomina-se arras penitenciais. Diante disse, cabe explicar que, caso o comprador que deu o sinal não executar o contrato,...
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