Utilização das arras penitenciais

Pedro Augusto Santos
Acadêmico de Direito – 4° Semestre.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL COM ARRAS PENINTENCIAIS

DAS PARTES

Gouveia Machado, brasileiro, casado, agrônomo, portador da cédula de identidade nº. 2291219-0, expedida por SSPGO e do CPF de nº. 233.456.122-80 e sua esposa Ana Maria Machado, brasileira, casada, administradora, portadora cédula de identidade de nº. 1331332-6 expedida por SSPGO e do CPF de nº. 299.872.146-00 ambos residentes e domiciliados à Rua Josephina Balestrero, Nº. 1976 bairro Centro, na cidade de Aragarças, CEP 76.240.000, GOIÁS, a seguir denominados VENDEDORES

Jamiro Bezerra, brasileiro, solteiro, produtor rural, portador da cédula de identidade nº 8768543-9 expedida por SSPMT e do CPF de nº. 997.543.932-06 residente e domiciliado à Rua Antônio Carlos Paniago, bairro Nova Esperança, nº. 1.323 na cidade de Aragarças, CEP 76.240.000, GOIÁS, a seguir denominado COMPRADOR.

DO OBJETO DA VENDA (VENDA TOTAL)

Certidão do Imóvel

O registro do imóvel foi efetuado da seguinte forma: Uma gleba de terras pasta e lavradias, situada neste município e Comarca de Aragarças, Estado de Goiás, no lugar denominado FAZENDA BOI BRAVO, com sua superfície de 82, 28,00 hectares, e dentro dos limites e confrontações: Começa em um marco cravado na margem direita do Córrego, na divisa das terras de Carlos Barbosa, daí segue dividindo com este ao marco no rumo e distância de: 44°17’28’’SW e 898,06 metros; deste, segue dividindo com Gildomar Ferreira ao marco nos rumos e distância de: 76°28’30’’NW e 780,93 metros; deste, segue dividindo com Manoel Pinto, ao marco no rumo e distância de 40°34’22’’NE e 1.328,98 metros, indo ao marco na margem direita do Córrego Travessa; daí Travessa abaixo veio d’água até encontrar o marco ponto de partida. Devidamente matriculada sob o n° 3.947, folhas 144, livro 2-N.
Quitação dos ITR´S 2006; 2007; 2008; 2009 e 2010. CCIR-2009 n° 03098986095 e matriculada no INCRA sob o n° 932.019.000.078-5.

DA