usucapião

1604 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

AIRTON NOBRE, (naturalidade), casado, (profissão),portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n° ____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° _____, e ANALISA IBRAIM NOBRE, (naturalidade), casada, profissão, portadora do documento de identidade Registro Geral (RG) n° ____, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° _____, residentes e domiciliados na Rua Coronel Marcondes, n° 282, Alto do Jardim Aviação, cidade de Presidente Prudente/SP, neste ato representados por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), que ao final assina, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 1242, do Código Civil e artigo 942 e seguinte do Código de Processo Civil, em face de PROTÓGENES DIAS, (naturalidade), viúvo, (profissão), portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n° ____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° _____, residente e domiciliado na Rua ___, n° __, Bairro ___, na cidade de ____/__, bem como em face dos confinantes, cujo rol segue anexo, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS Os Requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens (certidão anexa). Na data de __, de Junho de 1996, os Requerentes celebraram contrato de compromisso de compra e venda com o Requerido Protógenes, onde entabularam a venda do imóvel urbano a seguir discriminado (planta e memorial descritivo do bem em anexo):
Imóvel urbano, composto pelo Lote nº 19 (dezenove) da quadra n 28 (vinte e oito), situado nesta cidade na Rua Coronel Marcondes sob o nº. 282, no Bairro Alto do Jardim Aviação, medindo 12,00 (doze) metros de frente, por 30,00 (trinta) metros da frente aos fundos, ou seja, 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, dividindo e

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