usucapião

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Usucapião de Bens Imóveis
Fabio Monteiro Pinheiro 1
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Guilherme Luiz M. R. Gonçalves

Resumo
Diante da realidade a cerca da regularização imobiliária no Brasil, que possui inúmeras propriedades que não possuem o devido registro imobiliário e se encontram sem condições de venda através de financiamento bancário, que hoje é uma das principais maneiras de se adquirir um imóvel, se faz necessário, portanto, o conhecimento de maneiras para que se regularize a situação com relação a propriedade e seu devido registro imobiliário, e a usucapião é uma forma de se obter essa regularização, através do lapso temporal, e preenchidos os requisitos expressos em lei.
Necessário se faz, também, o conhecimento de alguns conceitos como posse, propriedade e a própria usucapião de bens imóveis, para que assim se possa agir e obter a regularização da propriedade. A usucapião de bens imóveis é uma maneira de se regularizar a situação de propriedades que não possuem o devido registro imobiliário.
Mas para que se possa usá-la com eficiência, se faz necessário o real conhecimento de suas espécies, bem como de seus requisitos, para que assim se aplique o adequado a cada situação e a cada propriedade.
Palavras-Chave: Usucapião, Imóveis, Posse, Propriedade.

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Administração e Ciência Contábeis de São
Roque – FAC, 2010.
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2 Professor na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. FAC São Roque.
Advogado.

Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 2 – nº 1 - 2011

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INTRODUÇÃO
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto a análise sobre o instituto da usucapião de bens imóveis no direito brasileiro, com a sua origem histórica, a sua definição, seus contornos gerais, sua previsão legal em nosso ordenamento jurídico, suas modalidades e seus procedimentos jurídicos a serem adotados. Com esse estudo pretenderemos verificar que a usucapião de bens