Usucapião Extraordinário

1388 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx

DADOS COMPLETOS (doc. 1), residente e domiciliado à rua João Cruvinel, n. 244, bairro Santa Maria, na cidade de Coromandel/MG – CEP 38.550-000 (doc. 2), vem respeitosamente na presença de V. Exa., por seu procurador que esta subscreve (doc. 3), com endereço profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxx, onde receberá notificações/intimações; com fulcro no art. 1.238 do Código Civil e art. 941 e s.s. do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas:

DOS FATOS

Em 04 de fevereiro de 2011, através de escritura pública de cessão de direitos hereditários (doc. 4), o Requerente se tornou possuidor do imóvel denominado “Douradinho”, Fazenda Mesas, no município de Coromandel/MG, com uma área total de 2.40.00 ha (dois hectares e quarenta ares).

Acontece que o referido imóvel refere-se a parcela adquirida pelo Sr. Antônio Jeremias Neto em 1990, conforme Escritura de Cessão de Direitos Hereditários anexa (doc. 5), de imóvel registrado no CRI de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (doc. 6).

Após o Sr. Antônio Jeremias Neto, houveram no presente imóvel ainda alguns possuidores, conforme escrituras de cessão de direitos hereditários juntada aos autos (docs. 7), adquirindo-o por último o ora Requerente, Sr. xxxxxxxxxxxx, conforme escritura anexa (citado - doc. 4).

A posse do requerente é pacífica e incontestada, assim como foram as dos demais outorgantes/cedentes, desde suas ocorrências, há mais de 20 anos, o que é reconhecido veemente pelos seus confrontantes, e que poderá ser comprovada através de seus depoimentos.

Assim sendo, necessitando obter o seu título de propriedade de área usucapienda, o Requerente providenciou o devido levantamento planimétrico, realizado por agrimensor devidamente habilitado, conforme mapa e memorial descritivo acostado aos autos (doc. 8).

DA POSSE AD

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