Uso e direito dos animais

Ágatha Kariya
Amanda Pinheiro Biscalquim
Camila Petris Esteve
Douglas Yassuhiro Fucasse
Lucas Keiti Morimoto Iwamura
Priscila Veneziano Paes

UC: Ética e Direito dos Animais

USO E DIREITO DOS ANIMAIS

Introdução
 É legal ter animas de estimação?

Introdução
 É bom comer carne e frutos do mar?

Introdução
 Temos o direito de usar animais em pesquisas científicas? Introdução
 Faz sentido matar e maltratar por diversão?

Introdução
 Devemos usar a pele dos animais para nos proteger do frio?

Introdução
 Vocês gostam de musica sertaneja?

Direito dos Animais
 Os direitos dos animais permaneceram por longo tempo vinculados exclusivamente ao comportamento ético e moral da humanidade.
 Gradativamente, alguns países iniciaram a positivação de leis e regras, objetivando garantir de forma mais efetiva esses direitos.

Direito dos Animais
 O Brasil e os países membros da ONU são signatários da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em uma assembléia da
UNESCO em Bruxelas, Bélgica, em 27/01/1978:

Declaração Universal dos
Direitos dos Animais
 Todos os animais têm o mesmo direito à vida. Ninguém é dono

de uma vida.
 Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem
 Nenhum animal deve ser maltratado
 Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat  O animal que o homem escolher para companheiro nunca deve ser abandonado
 Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor  Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida
 A poluição e a destruição do meio ambiente são consideradas crimes contra os animais
 Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei
 O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais

Direito dos Animais
Evolução da legislação protetiva no Brasil
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Código Civil de 1916: estabeleceu a situação