Uso e abuso do poder

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DINEY PEREIRA











PODER DE POLÍCIA – USO E ABUSO DO PODER










CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLIA
2007
DINEY PEREIRA









PODER DE POLÍCIA – USO E ABUSO DO PODER





Monografia apresentada à Coordenação do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da Uni-Evangélica, como exigência parcial para a obtenção do graude Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Christiano Martins da Silva.
ANÁPOLIS – 2007


DINEY PEREIRA










PODER DE POLÍCIA – USO E ABUSO DO PODER








Banca Examinadora



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Anápolis, ------- de--------------- de 2007.





















































Dedico este humildade trabalho à minha amada filhinha Anna Lívia, que na sua doce e meiga inocência de um anjo, através de palavras e gestos afetuosos tem me ensinado a amar o meu próximo com o mais tenro e verdadeiro amor.AGRADECIMENTOS











Ao Deus eterno e de infinita bondade, a quem sou imensamente grato pelo sublime momento em que a sua graça se cristaliza, obrigado por ter confiado em teu servo, que diuturnamente lhe agradece pelas imerecidas dádivas; Aos meus queridos pais, que apesar de terem freqüentado a escola por apenasalguns meses, souberam com responsabilidade e maestria mostrar-me o caminho da vitória; À minha eterna mestra, Professora Helena Ferreira Melazzo, os meus agradecimentos pelo incentivo e confiança penhorados; À musa da minha vida, Adriana Pereira, rendo-lhe minha copiosa admiração e gratidão pelo irrestrito apoio e confiança em meu potencial; Aos meus amigos e colegas de academia, deixo-lhes osmeus votos de infinitas conquistas; Por fim, ao meu Professor e orientador Christiano, de quem despeço temporariamente, posto que desejo em breve reencontrá-lo na vida acadêmica, o meu fraterno abraço.


RESUMO









Visa o presente e singelo trabalho monográfico realizar uma abordagem técnico-científica sobre o Poder de Polícia no âmbito da Administração Pública brasileira.Inicialmente trataremos do conceito, origem e evolução histórica do Poder de Polícia no direito Brasileiro. Após breve comentário acerca do tema proposto, passaremos a abordar os princípios que regem as atividades da Administração Pública em todos os seus níveis bem como os atributos que norteiam o Poder de Polícia. Atos contínuos invocarão além da constituição Federal as demais leis extravagantespenais que disciplinam os crimes cometidos contra a Administração Pública. Teceremos também breves e pertinentes comentários sobre a responsabilidade civil do Estado. Também com o mesmo afinco e esmero, falaremos brevemente sobre o alcance e extensão do Poder de Polícia, onde discorreremos sobre o seu limite e a sua finalidade. Por fim, cuidaremos de conceituar o abuso do poder, onde com omerecido zelo de que é merecedor o assunto, procuraremos explicar e apresentar as nuances existentes entre as duas formas de se abusar do poder, que são: o excesso de poder e o desvio de finalidade.
Palavras chave: Administração, poder, polícia, abuso, excesso, desvio.



SUMÁRIO


INTRODUÇÃO.................................................................................... 01

I – PODER DEPOLÍCIA..................................................................... 03

1.1 Evolução Histórica do Poder de Polícia..................................... 04 1.2 Definição…................................................................................. 05

II – PRINCÍPIOS E ATRIBUTOS NORTEADORES........................... 05

2.1 Princípios que regem as atividades da administração...
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