Uso Sustentável da Água

USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA
Faculdade Metropolitana de Blumenau - FAMEBLU
Bacharelado em Direito
12/07/2013

RESUMO
Este trabalho tem por objetivo fazer uma analise sobre o contesto da água. Não se trata da água em seu sentido mais simples, como alimento, capaz de hidratar nosso organismo, gerar vida, regular as funções da natureza, entre outros, mas tratá-la do ponto de vista de preservação. A água, como todos sabem, é o recurso mais precioso que a humanidade possui, tão importante que a governo Brasileiro, após a
Constituição Federal de 1988, deu especial proteção ao recurso, hoje sabemos que existe o código de Águas, sabemos da existência de medidas de prevenção, leis, tratados, entre outros. A análise central do presente estudo visa à compreensão dos principais estatutos legais para a proteção do recurso mais abundante que o país possui, qual seja a água.

Palavras-chave: Preservação. Água. Sustentabilidade.

1 INTRODUÇÃO

No decorrer da história, o uso e os direitos da água sofreram diversas alterações. Dentre os principais instrumentos legislativos que trata sobre o tema, a Lei
Federal 9.433/1997 merece especial atenção, pois institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e implantou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos. Tal diploma legal inicia uma nova era, marcada por uma ação renovadora, e muito bem embasada, no que diz respeito às formulações tanto do direito das águas quando nos rumos da gestão do recurso.
A gestão eficiente dos recursos hídricos é uma das grandes preocupações que afetam os ambientalistas e estudiosos da área. A água está no centro de todos os problemas ambientais, tal como já havia sido dito, é um elemento indispensável para os seres vivos, daí a preocupação das autoridades de criar mecanismos para efetuar um controle sobre a utilização desse recurso natural.
O presente estudo é dividido em quatro partes, a primeira irá debater sobre a
Política Nacional de Gerenciamento de Recursos