Uso Progressivo Da For A

Uso Progressivo da Força

Paulo Sérgio Duarte Sá
Investigador de Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul

Objetivos
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Conceituar o significado do uso da força, bem como seus princípios norteadores;

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Conhecer e identificar a legislação sobre o uso progressivo da força, suas legalidades e as consequências jurídicas no uso incorreto ou inadequado; Objetivos
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Identificar a necessidade do uso da força;

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Identificar os níveis de utilização da força progressiva e sua utilização, bem como listar os procedimentos a serem seguidos antes, durante e depois do uso da força.

Conceitos e definições
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Força: Intervenção compulsória sobre o indivíduo ou grupos de indivíduos, reduzindo ou eliminando sua capacidade de autodecisão.

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Nível do uso da força: Intensidade da força escolhida pelo vigilante em resposta a uma ameaça real ou potencial.

Conceitos e definições
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Ética: é o conjunto de princípios morais ou valores que governam a conduta de um indivíduo ou de membros de uma mesma profissão.

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Uso progressivo da força: Seleção apropriada do nível de uso da força pelo vigilante em resposta ao nível de submissão do indivíduo suspeito ou infrator a ser controlado.

Conceitos e definições
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Equipamentos de proteção: Todo dispositivo ou produto, de uso individual (EPI) ou coletivo (EPC) destinado à redução de riscos à integridade física ou à vida dos agentes de segurança privada.

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Instrumentos de menor potencial ofensivo: Conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.

Conceitos e definições
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Técnicas de menor potencial ofensivo: Conjunto de procedimentos empregados em intervenções que demandem o uso da força, através do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com intenção de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.

Código de Conduta para
Encarregados da Aplicação da Lei
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É o código adotado por intermédio da resolução