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Padrões de lançamento de esgoto e
padrões de qualidade de corpos d’água.
As águas doces são classificadas em:
Classe especial: águas destinadas:
* ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
* à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,
* à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
Classe 1: águas quepodem ser destinadas:
* ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;
* à proteção das comunidades aquáticas;
* à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;
* à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que
* sejam ingeridascruas sem remoção de película; e
* à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
Classe 2: águas que podem ser destinadas:
* ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
* à proteção das comunidades aquáticas;
* à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;
* à irrigaçãode hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e
* à aqüicultura e à atividade de pesca.
Classe 3: águas que podem ser destinadas:
* ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;
* à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
* à pescaamadora;
* à recreação de contato secundário; e
* à dessedentação de animais.
Classe 4: águas que podem ser destinadas:
* à navegação;
* à harmonia paisagística.
As águas doces observarão as seguintes condições e padrões:

Classe 1

I - condições de qualidade de água:
* não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo
*órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas,
* comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente
* reconhecido.
* materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes;
* óleos e graxas: virtualmente ausentes;
* substâncias que comuniquem gosto ouodor: virtualmente ausentes;
* corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes;
* resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
* coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverão ser obedecidos os padrões de qualidade de balneabilidade, previstos na Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para os demais usos, não deverá ser excedido umlimite de 200 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. A E. Coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente;
* DBO 5 dias a 20°C até 3 mg/L O2;
* OD, em qualquer amostra, nãoinferior a 6 mg/L O2;
* turbidez até 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT);
* cor verdadeira: nível de cor natural do corpo de água em mg Pt/L; e
* pH: 6,0 a 9,0.

Classe 2
* Aplicam-se às águas doces de classe 2 as condições e padrões da classe 1 previstos no artigo anterior, à exceção do seguinte:
* não será permitida a presença de corantes provenientes de fontesantrópicas que não sejam removíveis
* por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais;
* coliformes termotolerantes: para uso de recreação de contato primário deverá ser obedecida a Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 1.000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 (seis) amostras...
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