Uniões homoafetivas uma questão de princípios constitucionais

6841 palavras 28 páginas
Exibir mais
TÍTULO: UNIÕES HOMOAFETIVAS
Uma questão de princípios constitucionais

SUMÁRIO:
Introdução. 1. Noções elementares a respeito do casamento. 2. Outras formas de entidades familiares. 3. Da existência remota da homossexualidade. 4. Situação atual das uniões homoafetivas. 5. Da constitucionalidade das uniões homoafetivas. Conclusão. Referências.

RESUMO:
O avanço da liberdade e as mudanças de comportamento foram alguns dos responsáveis pela flexibilização moral e social, dando margem para que outras composições de família viessem à luz, como é o caso das simples uniões de fato e até mesmo concubinato. Com o tempo, tais relacionamentos ganharam status jurídicos, visando proteger os indivíduos envolvidos. Mesmo a família que não tinha um casal completo, mas, um dos pais e sua prole, também não ficou sem proteção. Não é de hoje que o mundo convive com pessoas que mantêm relações sexuais com outras do mesmo gênero, a própria Bíblia dá conta disso. No entanto, a sociedade insiste em negar reconhecimento à família formada por dois homens ou duas mulheres, sendo os principais argumentos, os de ordem moral. Há também a barreira legislativa, visto que a Constituição Federal somente se refere à casal diante da presença de pessoas de sexos diferentes. Contudo, esta situação tende a ser vencida, pois que se apresenta discriminatória, preconceituosa, violadora da intimidade e da vida privada, e o que é pior, impede a realização pessoal dos indivíduos, ferindo sua dignidade. A Jurisprudência tem feito um lento trabalho de integração e garantia dos princípios constitucionais, fazendo com que às uniões homoafetivas sejam outorgados os mesmos direitos que à união estável, já que são os mesmos laços que os unem.

PALAVRAS-CHAVE: União Homoafetiva. Reconhecimento. Constitucionalidade.

INTRODUÇÃO

As sociedade antigas tinham a atenção voltada para o atendimento às necessidades básicas, primárias. No início, o pensamento do ser

Relacionados

  • O julgamento da adpf 132 e da adi 4277 e seus reflexos
    8420 palavras | 34 páginas

    para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade….

    exibir mais
  • ADPF 132 E Da ADI 4277
    9107 palavras | 37 páginas

    para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade….

    exibir mais
  • adpf132
    1472 palavras | 6 páginas

    outras coisas, os direitos fundamentais violados, o direito à isonomia, o direito à liberdade, desdobrado na autonomia da vontade, o princípio da segurança jurídica, para além do princípio da dignidade da pessoa humana. Em resumo, o pedido principal da ação traduziu-se em requerimento da aplicação analógica do art. 1723 do Código Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". Requisitou-se que o STF interpretasse conforme a Constituição, o Estatuto….

    exibir mais
  • União homoafetiva
    9328 palavras | 38 páginas

    RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Luís Roberto Barroso - - SUMÁRIO: I. Apresentação do problema. II. A progressiva superação do preconceito. Parte I. Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado: III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II. A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais:….

    exibir mais
  • União Estavel
    13529 palavras | 55 páginas

    contribuem. Uma coisa é certa, enquanto não houver uma união por parte de todas as entidades, ONG’s, ativistas e conscientização da sociedade, o caminho da luta por direitos continuará com seus percalços. Como pedir apoio de uma sociedade que faz questão de externar o seu preconceito em várias atitudes? E essa mesma sociedade, quando se depara com as disputas internas por parte de ativistas, o que deve pensar? Respondendo a esses questionamentos, outro caminho não há, senão o de arrecadarmos esforços….

    exibir mais
  • Relatório adpf 132
    2203 palavras | 9 páginas

    Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ – União Homoafetiva A ADPF n° 132 juntamente com a ADI nº 4277 foi mais um polêmico julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a qual pretendia o reconhecimento dos efeitos jurídicos da união entre pessoas do mesmo sexo, assim denominada de união homoafetiva. No acórdão, vistos, relatados e discutidos os autos, acordaram os Ministros do Supremo Tribunal Federal em conhecer a ADPF 132 como ação direta de inconstitucionalidade….

    exibir mais
  • Acerca Do Julgamento Conjunto Da ADPF 132 E Da ADI 4277
    1812 palavras | 8 páginas

    duas ações para dar ao artigo 1.723 do Código interpretação conforme a Constituição Federal (CF). Antes do voto de mérito, o ministro havia convertido também a ADPF 132 em ADI. As ações julgadas procedentes pelo ministro, entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. Ainda assim, em todos os votos foi ressaltada a postura consensual da Corte contra a discriminação e o preconceito. Em seu voto….

    exibir mais
  • Do reconhecimento da união homoafetiva e o art. 226, § 3º da constituição federal
    9310 palavras | 38 páginas

    CIBELE VIANA CARVALHO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Belo Horizonte 2010 1 CIBELE VIANA CARVALHO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA obtenção do título de bacharel em Direito. Professor orientador: Ricardo Lebourg. Belo Horizonte 2010 2 RESUMO O presente estudo relata sobre a possível influência….

    exibir mais
  • Relações homoafetivas
    6331 palavras | 26 páginas

    RESUMO : O presente trabalho trata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. A partir da premissa de que as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem um fato da vida lícito, o estudo pretende inferir o tratamento jurídico que lhes é conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a inexistência de norma expressa. Desse modo, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese – igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica….

    exibir mais
  • União homoafetiva x dreitos fundamentais
    7776 palavras | 32 páginas

    já sedimentado para a construção e reconhecimento da união estável entre homossexuais, legalmente tutelado pela Constituição Federal. Esta perspectiva civil-constitucional, centrada no valor da dignidade humana, deverá possibilitar o reconhecimento das uniões homossexuais enquanto entidades familiares. Depreende-se daí que é somente uma questão de tempo. Muito embora alguns países, como Suécia, Noruega e Holanda, protejam em seus ordenamentos jurídicos a união entre pessoas do mesmo sexo, há países….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares