União Europeia

Jacques Delors

Em 1985, assumiu a Presidência da Comissão Europeia graças ao apoio de François Mitterrand e Helmut Kohl.
Em 1993, entra em vigor o Tratado de Maastricht, supondo assim a criação da União Europeia, projeto em que bastante colaborou.
Em 1995, termina o seu período como presidente da Comissão Europeia.

Livro Branco

Com iniciativa de Jacques Delors, é publicado pela Comissão Europeia em 1985 e neste estão explícitas as 279 medidas legislativas necessárias para a realização do mercado interno. Propõe igualmente um calendário e a data-limite de 31 de Dezembro de 1992 para a realização desse objetivo.

Tratado de Maastricht (Tratado da União Europeia)

- 1.º pilar: Trata-se de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade. Assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos regionais, investigação exigem deliberação por unanimidade.
- 2.º pilar: Trata de assuntos de política externa e segurança comum.
- 3.º pilar: Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal.

4. Introdução do EURO: Causas e consequências

A União Económica e Monetária constitui um quadro de crescimento económico e estabilidade, que em 1 de Janeiro de 1999 entrou na sua terceira fase. O
Euro é a denominação da moeda única, aprovada pelo Conselho Europeu de Madrid, em substituição de ECU utilizada no Tratado de Maastricht. A introdução da moeda única surge como um complemento necessário à sustentabilidade e aprofundamento do
Mercado Único. O Sector Público Português desempenha um papel fundamental na estabilidade da economia, pelo que a definição atempada do processo de adaptação ao euro é fundamental para a estabilidade de toda a Administração Pública. A adopção da moeda única não constiui um