União estavel

Resumo: União Estável
É a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.
Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existência de filhos. Uma simples relação de namoro, não pode ser considerada União Estável porque somente se verifica União Estável, quando houver constituição de unidade familiar propriamente dita, não bastando o simples objetivo fazê-lo.
Na União Estável prevalece o Regime da Comunhão Parcial de Bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no Pacto Antenupcial.

Abstract: Stable Union
A Stable Union is a relationship where a man and a woman decide to join their lives to establish a family unit. The Brazilian New Civil Code does not define any minimum time period of duration for this type of relationship to be considered a Stable Union.
It is not required that the couple live together, that is, they may even have different domiciles, but it will be considered a stable union if there is evidence to prove it, such as having a child. A simple relationship such as a going-steady courtship is not considered a stable union, because a Stable Union requires the establishment a family unit, not simply the intent to do it.
In a Stable Union, the property system that prevails is that of the Partial Property Ruling, but the parties may determine a different system by contract, with the same flexibility as under an Antenupcial Agreement.

Introdução:

Desde a evolução humana, a família é um fato gerador natural, constitui-se em razão do instinto pessoal, da necessidade do homem quanto As relações de afeto e até mesmo de socializar-se, o que é a essência da