Unidicação das polícias civil e militar

Páginas: 5 (1010 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2011
FACULDADE PITÁGORAS

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
MILITAR E CIVIL

GUARAPARI/2011
FACULDADE PITÁGORAS
SERGIO CARLOS VIEIRA

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
MILITAR E CIVIL

Projeto de pesquisa ao curso de graduação em Direito da Faculdade Pitágoras/Guarapari-ES, para realização de monografia para obtenção de nota para conclusão de curso.
Orientado pelo profº Raphael Pereira da Fonseca.
Projetode pesquisa ao curso de graduação em Direito da Faculdade Pitágoras/Guarapari-ES, para realização de monografia para obtenção de nota para conclusão de curso.
Orientado pelo profº Raphael Pereira da Fonseca.

GUARAPARI – ES
OUTUBRO/2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................03PROBLEMA...............................................................................................................03
HIPÓTESE.................................................................................................................03
JUSTIFICATIVA.........................................................................................................04
1OBJETIVO..............................................................................................................05
2 RECURSOS METODOLÓGICOS...........................................................................05

2.1 Procedimentos de coleta
2.2 Procedimentos de análise

REFERÊNCIAS...........................................................................................................06

INTRODUÇÃO

A sociedade por meio daimprensa vem observando o aumento da criminalidade e seus reflexos nos crimes de patrimônio e em especial aos crimes contra a vida, mostrando preocupação através do seu imaginário do medo, e com isso exigindo aos Estados-membros da Federação providências contra essas práticas.
As polícias encontram-se fragmentadas em várias espécies: Polícia ostensiva e preventiva, representada pela PolíciaMilitar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária, e Polícia Judiciária, representada pelas Polícias civil e Polícia Federal dentro de suas competências.
Presumindo-se haver falhas no sistema, devido o discurso nem sempre ser igualitária à prática, exigindo-se com isso maior reflexão para a melhoria do sistema de segurança e suas ações no âmbito administrativo.
Na tentativa de minimizar osfatores inerentes ao imaginário do medo ou mesmo a realidade da criminologia atual, a proposta de unificação da Polícia Militar e Polícia Civil se mostra o ideal para a sociedade.
Embora vários Estados já criassem projetos para essa unificação, não lograram êxito devido à pessoalidade dos mesmos e a pareceres de outros órgãos.
Fazendo-se assim necessário um estudo prévio para se analisar oquanto poderia ser útil ou inútil essa unificação para a sociedade, e quanto a sua possibilidade jurídica, o que veremos a seguir.

PROBLEMA

Essa duplicidade gera desconfiança e mau atendimento à sociedade, e com a unificação a melhor opção, o que poderia ser feito constitucionalmente para que ela se realiza-se?

HIPÓTESE

Com a unificação da polícia Militar e a Polícia Civil, não haverádesvio de responsabilidades, fator gerador da desconfiança social e nem o desconhecimento de competências por parte da população, havendo assim maior rapidez no atendimento, e maior satisfação da sociedade.

JUSTIFICATIVA

A Polícia Militar e a polícia civil possuem competências definidas no texto constitucional, cabendo à primeira, de forma reservada, a função de policiamento ostensivo epreventivo, denominada de polícia administrativa, previsto no art. 144, §5º, CRFB/88. À Polícia Civil cabe à realização da função de polícia judiciária, destinada à apuração das infrações penais, excetuada as militares, e aquelas que forem de competência da Polícia Federal, também prevista no art. 144 da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, em seu parágrafo 4º.
Pressuposto 1 Você...
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