Uniao europeia

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Resumo na íntegra sobre as condições para ingressar à UE
(Site da EU, http://ec.europa.eu/enlargement/the-policy/conditions-for-enlargement/index_pt.htm):
Qualquer país europeu que respeite osprincípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de Direito da União Europeia pode candidatar se à adesão à União Europeia. OTratado da União Europeia estabelece as respectivas condições ( artigo 6, artigo 49).
A apresentação do pedido de adesão à União Europeia é o início de um processo longo e rigoroso. O ponto departida oficial é a apresentação do pedido por um país, normalmente na sequência de relações bilaterais sólidas entre esse país e a União Europeia. Um pedido válido desencadeia uma sequência deprocedimentos de avaliação pela União Europeia que podem acabar por resultar na apresentação de um convite ao país para se tornar membro. O ritmo com que cada país avança depende unicamente dos seus própriosprogressos na realização dos objetivos comuns.

O país apresenta o seu pedido de adesão ao Conselho. A Comissão Europeia dá o seu parecer formal sobre o país candidato e o Conselho decide se deve ounão aceitar o pedido. Após a adopção por unanimidade de um mandato de negociação pelo Conselho, pode ser dado início oficial às negociações entre o país candidato e todos os Estados-Membros. Mas esta nãoé uma etapa automática. Antes do início das negociações, o país candidato tem de satisfazer um conjunto de critérios.
Os chamados « critérios de Copenhague », estabelecidos em Dezembro de 1993 peloConselho Europeu em Copenhague, exigem que o país tenha:
• instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos, bem como o respeito pelas minoriase a proteção das mesmas;
• uma economia de mercado plenamente operacional, bem como capacidade para fazer face à pressão da concorrência e das forças de mercado no interior da União Europeia;
•...
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