Uniao estado e municipios

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SIMULADO II - DIREITO CONSTITUCIONAL
a) Não são absolutos, podendo ser relativizados diante de conflitos entre normas constitucionais; b) Estão dispostos no rol taxativo do art. 5º da Constituição Federal; c) São absolutos e superiores a outros direitos também constitucionalmente garantidos; d) De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras de direitos fundamentais, possuem eficáciamediata e limitada; e) Têm aplicação somente após a aprovação de lei específica sobre cada assunto definido na CF. 5 - Quanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta: a) As ações de habeas corpus, de mandado de segurança e de habeas data, são gratuitas; b) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será sempre regulada pela lei brasileira, em benefício doscônjuges ou dos filhos brasileiros; c) É vedada, em qualquer hipótese, a instituição de associação de caráter paramilitar; d) O exercício do direito de petição depende do pagamento da respectiva taxa cobrada pelo Poder Público; e) No Brasil, a Constituição proíbe cabalmente a pena de morte. 6 - As normas do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 destinam-se: a) a brasileiros e portugueses apenas; b)a brasileiros e estrangeiros residentes no País e, em certos casos, também a estrangeiros não residentes; c) exclusivamente aos estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil; d) somente aos brasileiros natos; e) aos brasileiros natos e naturalizados, e não aos estrangeiros, em qualquer hipótese. 7 - Sobre a inviolabilidade do domicílio do indivíduo, é incorreto afirmar que: a) o ingresso dequalquer pessoa, inclusive autoridades públicas, pode ocorrer quando autorizado pelo morador; b) trata-se de princípio de natureza absoluta, não admitindo qualquer tipo de exceção; c) pode ocorrer a entrada, sem autorização do morador, em caso de flagrante delito; d) o ingresso para prestar socorro independe de consentimento do morador;

1. A República Federativa do Brasil constituise em: a)Estado Imperativo Administrativo b) Estado Relativo de Direito c) Estado Burocrático de Direito d) Estado Democrático de Direito e) Estado Monocrático da Administração 2. De acordo com a Constituição Federal de 1988: ( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. ( ) Todo o poder emanado povo, que o exerce por meio de representantes diretamente, nos termos desta Constituição. ( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. ( ) Constituem um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa esolidária. a) V, V, F, V b) V, F, V, V c) V, V, V, V d) V, F, F, F e) F, V, V, F 3 - Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: a) em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, a turistas; b) aplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes emnosso território; c) destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes; d) sua aplicabilidade depende, de regra, de leis regulamentadoras, por não possuírem aplicabilidade imediata; e) possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não-residentes. 4 - Sobre os direitos fundamentais podemos afirmar que:

e) a ordem judicial não legitima aentrada, sem consentimento do morador, durante a noite. 8 - Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta. a) Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. b) É livre a manifestação do pensamento, sendo...
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