União estável

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A homologação de sentenças estrangeiras representou um problema e um
desafio para o Direito desde seus primórdios, mesmo que no Direito Romano não
se trate dessa questão.
Greco Filho observa que as sentenças advindas de outros territórios, a
partir do século XI, começaram a ser executadas, ou seja, anteriormente ao início
da aplicação de uma legislação extraterritorial, embora ahomologação
propriamente dita somente foi definida de forma mais específica com o advento
do Direito Internacional Privado, quando se passou a interpretar o espírito do
Direito Romano para estabelecer regras justas. A competência compunha, então,
um sistema comum que se individualizava de acordo com cada questão, valendo
a decisão em qualquer ordenamento e com a obrigação de assistência mútua ede reconhecimento dos atos das autoridades competentes por parte de todos os
envolvidos."
Consoante assinala Marnôco e Souza, a questão do território se baseou no conceito de ascendência territorial o que, no feudalismo, implicava na união da soberania com a posse da terra. Nessa época, as leis estrangeiras não se aplicavam ao Estado, porque atentavam contra sua independência e osindivíduos, como eram tidos à conta de acessórios da terra na qual trabalhavam e viviam, não possuíam autonomia da vontade. Evoluindo para a idade moderna, a extraterritorialidade passou a compor a ideia de uma comunidade jurídica internacional e as legislações passaram a reconhecer sentenças estrangeiras como modos de se aplicar esse Direito.106
A evolução dessa ideia, sobretudo na Europa, modificoutambém o reconhecimento das sentenças estrangeiras, motivado principalmente pelo fortalecimento da soberania de cada Estado europeu, o que levou novamente ao rechaço de legislações e poderes de outros Estados.l'"
Contudo, como se configurou a premência de uma convivência em âmbito internacional, as sentenças passaram a ser reconhecidas em determinados casos, como atitude condescendente e cortês epela possibilidade de se auferirem vantagens sobre esse reconhecimento, mas não com base na ideia de justiça advinda do Direito Romano.l'"
Aos poucos se foram esgotando tanto os modelos de territorialismo e de cortesia internacional, pelo incremento dos relacionamentos entre as nações, o que levou à construção de um sistema de reciprocidade no julgamento das questões jurídicas entre o Direitoestrangeiro e os Direitos Pátrios, para que se estabelecesse uma regra de igualdade entre nações e entre pessoas, encaminhando-se assim um conceito mais vigoroso de cooperação internacional.
Castro, acerca da homologação de sentenças estrangeiras, pondera que possui dois objetivos: resolver e auxiliar questões de ordem privada as quais são reguladas pela sentença e reconhecer a soberania e a ordempública do Estado
da qual esta provém.'?"
Greco Filho assinala a existência de vários sistemas homologatórios ou de reconhecimento das sentenças estrangeiras, sendo que cada ordenamento jurídico define a forma ou a concepção de sua natureza jurídica e, consequentemente, de quais procedimentos são necessários para a sua homologação.!”
Alguns sistemas propõem a revisão de mérito, outros adotam ocritério da reciprocidade, considerando as sentenças oriundas de outro Estado como atos jurisdicionais com efeitos mínimos, dependentes de que seja prolatada uma sentença do Estado requerido, que substitua ou acate o teor e a configuração da sentença estrangeira.!"
Aos poucos se foram esgotando tanto os modelos de territorialismo e de cortesia internacional, pelo incremento dos relacionamentosentre as nações, o que levou à construção de um sistema de reciprocidade no julgamento das questões jurídicas entre o Direito estrangeiro e os Direitos Pátrios, para que se estabelecesse uma regra de igualdade entre nações e entre pessoas, encaminhando-se assim um conceito mais vigoroso de cooperação internacional.
Castro, acerca da homologação de sentenças estrangeiras, pondera que possui...
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