Unbundling

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UNBUNDLING

O vocábulo unbundling vem do inglês unbundle, que significa, literalmente, desempacotar.
O procedimento foi criado para desvincular os elementos da rede que compunham, de forma a permitir o seu compartilhamento. Nesse sentido, cite-se o Report & Order 96-325 da Federal Communications Commission (FCC), em que a agência reguladora norteamericana comenta a obrigatoriedade deunbundling para serviços de telefonia local, estabelecida pelo Telecommunications Act de 1996:

“Nós também ressaltaríamos que muitos novos entrantes não terão construído por completo suas redes quando começarem a prestar seus serviços. Apesar de eles poderem disponibilizar parte de sua própria infraestrutura, esses novos entrantes serão incapazes de alcançar todos seus consumidores sem depender dainfra-estrutura da incumbent. Assim, somado ao acordo para terminação de tráfego na rede da incumbent de telefonia local, os entrantes provavelmente necessitarão de acordos que possibilitem obter preços finais para serviços que eles queiram vender no varejo e utilizar ao menos algumas partes das infra-estruturas das incumbents, como as de local loops e de office switching”.
 
O unbundling é otermo utilizado então, para descrever a desagregação das redes das operadoras de telefonia local, de modo a possibilitar que outros prestadores possam alugar partes destas redes para prover serviço a seus clientes. Os tipos mais conhecidos são:
• Full unbundling, onde a operadora de telefonia local aluga pares de fios de sua rede de acesso a assinantes para outras prestadoras. Neste caso o paralugado fica integralmente dedicado a outra prestadora.
• Line sharing, ou compartilhamento de par metálico, em que o par de fios alugado passa a ser compartilhado entre a operadora de telefonia local, que continua provendo o serviço telefônico local, e a outra prestadora que oferece um serviço de banda larga através do ADSL como ilustrado na figura a seguir.
• Bit stream, em que aoperadora de telefonia local, utilizando sua rede de pares metálicos, fornece conexões de dados para que outras prestadoras de serviço possam oferecer seus serviços.

[pic]
 
O unbundling no Brasil estava até agora dependente de livre negociação entre as operadoras e se mostrou inviável pelo desinteresse das concessionárias.
 
A Anatel definiu no dia 13 de Maio de 2004, os valores máximos dereferência a serem praticados pelas concessionárias de serviço local para o compartilhamento do par metálico (line sharing).
 
Com o line sharing as prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive SCM e no futuro SCD, poderão oferecer serviços de Banda Larga (ADSL) a assinantes das concessionárias, no mesmo par de fios utilizado por estas para prestar o serviço telefônico.
 
As operadorascom autorização para Telefonia Local, como a Embratel, poderão inclusive utilizar esta conexão Banda Larga para prestar serviços de voz, concorrendo com o serviço local prestado pela concessionária a este cliente.
 
Os valores estabelecidos não são válidos para o chamado full unbundling, onde o par não é compartilhado, que continua a depender de livre negociação. Ou seja, só valem paracompartilhar um par metálico que está sendo utilizado por um cliente da concessionária, não estando claro o que acontece se este cliente desistir do serviço telefônico da concessionária.
 
Com o line sharing abre-se a possibilidade de competição com o serviço ADSL oferecido atualmente pelas concessionárias, aumentando desta forma o leque de opções do usuário. A Telefônica em 2003 passou a oferecer ospeedy (ADSL) apenas com limitação na taxa mensal de transferência de dados deixando o usuário paulista sem a opção de um serviço com acesso ilimitado existente nos demais estados.

A concorrência pode também evitar aumentos abusivos nos preços, apesar de não se esperar uma queda imediata dos mesmos.
 
Os custos mínimos de ativação e aluguel mensal de um par de fios a serem pagos pela prestadora...
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