Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do

Páginas: 6 (1322 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2010
UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

ALMI SOARES PEREIRA

PROJETO INTEGRADOR

Belo Horizonte 16 de Junho de 2010

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. OEQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 7

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1. INTRODUÇÃO

A luz do CODIGO DE DEFESA DO CONSULMIDOR, em uma sociedade moderna, onde os avanços tecnológicos permitem a produção de itens cada vez mais sofisticados e com preços acessíveis a uma grande maioria de consumidores, é inadmissível que uma empresa fornecedora de equipamentos com vicio de fabricação não tome medida alguma para solucionar o problema.Se assim o fizesse estaria decretando a sua falência. Após perceber o problema, o fornecedor de equipamentos com vicio de fabricação deverá tomar algumas providencias para que não ocorram danos ou prejuízos para os consumidores, bem como para a própria empresa. Em primeiro lugar pode-se convocar os consumidores para um recall destes equipamentos, desta forma a empresa estaria dando um bom exemplode que sua preocupação maior são os consumidores e ainda fortalecendo os laços com os mesmos e passando uma imagem de confiança. Mas não basta convocar os consumidores e preciso ter um Serviço de Atendimento ao Cliente/Consumidor (SAC) eficiente e apto a atendê-los passando-lhes todas as orientações necessárias e encaminhandoos para os profissionais preparados para resolver os problemas dosequipamentos, definitivamente e dentro dos prazos determinados pelo CDC. Obviamente que só isto não basta, há a necessidade da empresa identificar a origem do problema, se na linha de produção da empresa ou dos parceiros terceirizados se for o caso, após resolução deste, reciclar/aperfeiçoar o controle de produção para que seja mais eficiente, e desta forma evitar a liberação de lotes de produtosdefeituosos e consequentemente produzir equipamentos de melhor qualidade.

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2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES

É de conhecimento geral que as relações sociais são regidas pelo principio da boa-fé. Antigamente os negócios eram fechados diretamente entre o consumidor e o fornecedor, muitas vezes sem nenhum documento assinado, somente com a garantia da palavra empenhada “Fio do bigode”, havia orespeito mutuo do que fora combinado. Na sociedade moderna, com o aumento da produção e do consumo, o fornecedor de bens e serviços passou a ganhar força nas relações de consumo, pois é ele quem possui os meios de produção e oferta de seus produtos. Certamente, é que a relação de consumo presume, em especial para o fornecedor que é quem dita as regras do fornecimento, o cumprimento de deveres anexosde conduta, tais como atuar com honestidade, probidade, lealdade, transparência e pureza de intenções em suas relações negociais. Quando há a quebra destes princípios por quaisquer das partes então faz-se necessário a interferência estatal nas relações de consumo, no sentido de que se mantenha o equilíbrio. Na lição de Plínio Lacerda Martins: “A boa-fé e um critério justo para a manutenção dovinculo obrigacional consagrando o equilíbrio na relação de consumo.” E ainda, conforme Ida Regina Pereira Leite: “Boa-fé significa um nível mínimo e objetivo de cuidados, de respeito e de tratamento leal com o consumidor e seus dependentes. Tal patamar de lealdade, cooperação, informação e cuidados com o patrimônio e a pessoa do consumidor é imposto por norma legal, tendo em vista a aversão do...
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