Uma abordagem: o código de defesa do consumidor

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS)
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

PROJETO INTEGRADOR

Rio de Janeiro
11/06/2010

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO
Um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores a nível mundial são os consumos de mercadorias com vícios de fabricação. Os consumidores adquirem seus produtos acreditando que compraram um produto de qualidade, com segurança e confiável e em pouco tempoverificam que o mesmo não apresentou o que se destinava.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que “os fornecedores de consumo duráveis e não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade”, mas por falta de conhecimento, o consumidor não recorre aos seus direitos e acaba sofrendo com os danos sem ser ressarcido ou reparado pelos mesmos.
Algumas mercadorias, para quepossam ter um fim durável necessitam de certos cuidados ou manuseios, como local de armazenamento, forma correta de transporte, maneira correta para montagem, ambiente, entre outros. Essas informações na maioria das vezes não são fornecidas ao consumidor, que adquire um produto e o mesmo não apresenta a qualidade devido à má utilização. Os fornecedores agindo de má fé, se aproveitam dessassituações para se livrarem da responsabilidade de reparar o consumidor.
As empresas ou fornecedores deveriam adotar medidas de precaução para determinados problemas. Em suas propagandas deveriam vir em destaque as condições para quem as adquire. A exemplo, o ambiente adequado, a faixa etária adequada para o produto, se apresenta riscos, formas para manusear e por último, a vida útil estimada.
Se aspropagandas se propusessem a mostrar o real intuito do produto, somente atingiriam os consumidores destinados a tal realidade. Mas como veremos a seguir, os fornecedores mediante a mídia, só se interessam pelos lucros e esquecem principalmente de manter a qualidade.

2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES

Os consumidores têm enfrentado muitos problemas com relação as suas mercadorias adquiridascom defeito ou com pouca durabilidade ao contrário do que o produto se propõe. Em muitas das vezes adquirem um produto acreditando em seu marketing e acabam sendo lesados. Muitos consumidores de posse do conhecimento do Código de Defesa do Consumidor recorrem à justiça por seus direitos, mas aqueles que não o conhecem, acabam tendo que pagar pelo prejuízo.
Para manter o equilíbrio entreconsumidores e fornecedores, teriam que ser cumpridos todos os direitos e obrigações de ambos, mas como já comentado, esses conceitos de éticas e morais não são praticados.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e de defesa do consumidor, ou seja, atende as necessidades dos consumidores. Mas nem sempre o consumidor tem razão.
Para tentar manter uma boa relaçãoentre consumidores e fornecedores, o CDC se baseia na boa fé, que tem como princípio a orientação ou referencia para a interpretação e aplicação do código. A boa-fé não atua somente com a defesa do consumidor, também serve como objeto orientador e interpretador para garantir a ordem econômica. Tenta estabelecer uma boa conduta entre as partes, podendo a solução não ser favorável somente ao...
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