Uma abordagem conceitual e prática sobre as demonstrações contábeis obrigatórias

Páginas: 28 (6798 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2011
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HARMONIZAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BRASILEIRAS ÀS NORMAS INTERNACIONAS DE CONTABILIDADE

INTRODUÇÃO As recentes mudanças ocorridas no cenário contábil mundial, especialmente com o fortalecimento dos padrões internacionais de contabilidade a partir de 2005, com a adoção desses padrões pela Comunidade Européia, impactaram fortemente na cultura contábil brasileira, tanto que o ano de2005 ficou marcado por dois acontecimentos importantes para a contabilidade nacional: a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que passa a emitir os pronunciamentos brasileiros de contabilidade e a publicação da Deliberação número 488, em novembro passado, pela Comissão de Valores Monetários (CVM) do Brasil buscando a convergência das práticas contábeis brasileiras com as práticascontábeis internacionais, visando ao aumento da transparência e da segurança das informações contábeis divulgadas ao público investidor, e possibilitando, a um custo mais baixo, o acesso das empresas brasileiras às fontes de financiamento externas. Essa busca pela convergência contábil internacional teve seu início com as mudanças econômicas sentidas no Brasil com a abertura do mercado brasileiroocorrido no governo do Presidente Fernando Collor de Mello a partir de 1990, que criou uma nova cultura de globalização econômica para o país com a abertura ao mercado internacional, associado ao aumento do fluxo de capitais internacionais entrando no Brasil e o próprio aumento da capitação de recursos de empresas brasileiras no mercado de capitais internacional. Segundo a Wikipedia (2006), o GovernoCollor buscou uma maior abertura do mercado brasileiro à importação e exportação de bens e produtos, causada por um programa massivo de redução das alíquotas, da burocracia e da intervenção estatal no setor, significando, historicamente, a adesão do Brasil a um programa neoliberal de desenvolvimento econômico.

Diante desse contexto histórico de mudanças sentidas pelo país nos últimos anos, esseartigo busca, portanto, apresentar os principais pontos de convergência das normas brasileiras às normas internacionais de contabilidade, especialmente a partir da publicação da deliberação número 488 da CVM. 1.INÍCIO DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA Essa mudança no perfil da contabilidade brasileira é defendida por muitos pesquisadores, com destaque para o recém-eleito presidente do ConselhoConsultivo de Normas do IASB - International Accounting Standards Board e membro da Comissão Consultiva de Normas Contábeis da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, professor Nelson Carvalho. Para Carvalho, “Uma linguagem

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universal e única para medir e relatar o desempenho empresarial tem seus bons frutos. As boas empresas, bem administradas, serão muito melhor entendidas.” (IBEF, 2005, pg 1).Segundo o IBEF (2005), Carvalho ressalta que medir coisas iguais, da mesma forma, em qualquer latitude do planeta, permitirá que os investidores façam comparações de desempenho. O custo de capital cairá para os negócios promissores e bem administrados, e baixos custos de captação para as empresas que migrarem para as normas internacionais significam, no fundo, geração de emprego e renda. Aimportância da convergência da contabilidade nacional para a contabilidade internacional, materializa-se, especialmente, na iniciativa do Reports on the Observance of Standards and Codes (ROSC) do Banco Mundial (World Bank), que estabelece um programa para auxiliar seus países membros na implementação de padrões internacionais de contabilidade. Os objetivos desse programa são os seguintes: • Análisecomparativa da contabilidade e dos padrões de auditoria nacionais para determinar o grau de conformidade com os padrões internacionais, para avaliar a qualidade dos relatórios financeiros; Capacidade do país de desenvolver e executar um plano de ação para melhorar a capacidade do país, buscando o fortalecimento da qualidade dos relatórios financeiros. (BANCO de WORD, 2006).



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