Um quadro comparativo que mostre a diferença entre ciências sociais e ciências naturais

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As Ordenações Manuelinas foram substituídas em 1603 pelas Ordenações Filipinas.
• Aula 2 - As Ordenações Manuelinas
• Século: XVI
• Início: 1515
• Em 1505, D. Manuel, rei de Portugal, cognome “o Venturoso”, mandou revisar as Ordenações Afonsinas e acabou por gerar uma nova: As Ordenações Manuelinas.
• Ordenações Filipinas - A obra ficou pronta ainda no tempo de Filipe I,que a sancionou em 1595, mas só foi definitivamente publicada após a sua impressão em 1603.
• Características das Ordenações Filipinas:
• essa compilação jurídica resultou da reforma do Código Manuelino;
• as penalidades são bem severas assemelhando-se as Ordenações anteriores;
• tem ausência de originalidade;
• pouca clareza;
• frequentes contradições;
• omais bem-feito e duradouro Código português;
• Influência na nossa tradição jurídica.
• Crimes ou delitos considerados mais graves:
• crime de lesa majestade;
• adultério feminino;
• sodomia;
• parricídio;
• heresia( os feiticeiros e os blasfemadores) ;
• prática do judaísmo;
• falso testemunho;
• contra a moralidade(crimes julgados mais terríveis,como por exemplo aquele que violenta uma mulher casada, ou uma religiosa, ou uma moça virgem, ou uma viúva de vida honesta ).
• As penalidades previstas nas Ordenações Filipinas:
• multa;
• prisão temporária;
• prisão perpétua;
• confisco de bens;
• degredo;
• açoite público;
• a pena de morte(funcionava de quatro formas);


• Ordenações Filipinas -considerável influência no direito brasileiro
O sistema jurídico que vigorou durante todo o período conhecido como Brasil Colonial foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, quesurgiram como resultado do domínio espanhol. Ficaram prontas ainda durante o Reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período de governo de Filipe II.
• Influência das Ordenações Filipinas na Constituição da Monarquia brasileira
• 1822 – Pós Independência, que os textos das Ordenações Filipinas foram sendo paulatinamente revogados, mas substituídos portextos que, de certa forma, mantinham suas influências. Primeiro surgiu o Código Criminal do Império de 1830, que substituiu o Livro V das Ordenações; em seguida foi promulgado, em 1832, o Código de Processo Criminal, que reformou o processo e a magistratura; em 1850 surgiram o Regulamento 737 (processo civil) e o Código Comercial.
• Capitanias Hereditárias.
O Vinculo entre o rei dePortugal e o donatário era estabelecido em dois documentos básicos.
• CARTA DE DOAÇÃO
• Conferia ao donatário a posse hereditária da capitania. Posse, aqui não significa o domínio exercido pelo proprietário. Ou seja, os donatários não eram proprietários das capitanias, mas apenas seus administradores.
• CARTA FORAL
• Estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos aexploração das terras.

• Observando essa divisão de direitos e deveres dos donatários, percebe-se claramente que o rei de Portugal reservava para si os melhores benefícios que a terra poderia oferecer. Quantos aos encargos, isto é, despesas necessárias para a colonização ficavam com os donatários.

• O sistema de Capitanias Hereditárias não alcançou do ponto de vista econômico, osucesso esperado pelos donatários. Somente as Capitanias de Pernambuco e São Vicente conseguiram relativa prosperidade, rendendo lucros com a lavoura canavieira .

Sociedade colonial
Nos dois primeiros séculos de colonização, a população brasileira é formada por colonos brancos, escravos negros, índios aculturados e mestiços. Aumentando lentamente, ela povoa uma estreita faixa litorânea, onde se...
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