Um pouco do constitucionalismo sob o ponto de vista jurídico

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Um pouco do Constitucionalismo sob o ponto de vista jurídico

É importante pensar a respeito do modo em que se desenvolveu a organização social sob a qual vivemos. Característica importante, ou atéimprescindível para as sociedades modernas, é o constitucionalismo. Obviamente que essa afirmação é realizada de uma maneira generalizada, pois ainda há grupos atualmente que vivem sob essaperspectiva. O constitucionalismo propriamente dito existe e vem evoluindo desde o século XVII, e há de se notar que alguns fatores tiveram suma importância no modo como este se desenvolveu e no que eleconsiste.
Pode-se dizer que, ao longo da História, o constitucionalismo teve variações quanto às suas prioridades e até quanto aos objetivos. O contexto histórico interferiu de maneira significativa paraque as constituições, produtos desse movimento e através das quais é possível analisar sua evolução, fossem produzidas e interpretadas de acordo com critérios diferentes. Independentemente dessesfatores, porém, uma atribuição que permaneceu desde o princípio foi aquela dada à Constituição como um documento de supremacia no Estado. Apesar de por vezes essa premissa ter sido desrespeitada, a ideiade que qualquer norma, dentro do território nacional, deve estar de acordo com este documento para que lhe seja conferida validade se manteve.
No ano de 1215 foi registrado um documento consideradomarco para o constitucionalismo, apesar de não poder ser considerado uma constituição. A Magna Carta, imposta através de revolta ao monarca João sem Terra após a adoção de medidas autoritárias e dederrotas militares, definia limites ao poder do rei e também descrevia direitos considerados fundamentais ao cidadão. Estes dois elementos constituem a base para que seja elaborada uma constituição.
Osurgimento do Estado liberal coincide com o do movimento constitucionalista, com fundamental influência das revoluções Gloriosa, Americana e Francesa. Após a primeira, que estabeleceu definitivamente,...
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