Um novo medir e pesar no exercício da cidadania

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UM NOVO MEDIR E PESAR NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Alcione Maria Araújo Donida
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RESUMO
O surgimento do Estado Moderno trouxe mudanças na forma de encarar a relação política existente entre o Estado e seus cidadãos. Um dos fins do Direito é preservar e garantir os valores que dele defluem, sem os quais não haveria espaço para se falar em liberdade, igualdade e fraternidade. Na atualidade,os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as chamadas teorias da justiça, para as teorias sociais e para as teorias econômicas do Direito. Vive-se a chamada quarta geração do Direito, introduzida pela globalização política na esfera da normatividade jurídica, trazendo à tona o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo,enfoques que, no Trialismo Jurídico, conceituado como um direito de vanguarda, já se podia identificar embriões desta nova visão ao destacar a ideia de justiça no direito positivo, propondo uma solução clara e diferente na sua conceituação como fenômeno, concatenando o método de leis e normas com a soberania de justiça, dando surgimento a um direito real e justo. Na tentativa de trazer essa visão àtributação, este ensaio foi escrito. Pode-se inferir que, embora sempre pensada sob o enfoque da relação obrigacional e impositiva, a realização da tributação na atualidade se afasta da função meramente arrecadatória para tornar-se instrumento de viabilidade para o Estado promover e alcançar seus objetivos. Assim, implementar e operacionalizar projetos a ela relacionados tem sido objeto dereflexão estatal. Diretamente relacionados à enorme velocidade com que ocorrem as modificações em uma sociedade, os programas de Educação Fiscal, proposta mundial de construção da cidadania através do conhecimento da função socioeconômica dos tributos, ressaltam a importância da tributação não como mera obrigação, mas como fonte de justiça e valor, e mostram-se uma ferramenta eficaz para ratificar a novavisão por que passa o Direito. O presente trabalho reflete a respeito da utilização dos programas de Educação Fiscal como ferramentas a serviço da quarta geração do Direito, sob o enfoque da cidadania, da justiça e do valor. Palavras-Chave: Direito; cidadania; justiça; valor.

RESUMEN
El surgimiento del Estado Moderno ha traído mudanzas en la forma de encarar la relación política existenteentre el Estado y sus ciudadanos. Uno de los fines del Derecho es el de preservar y garantizar los valores que de él derivan, sin los que no habría espacio para hablarse de libertad, igualdad y fraternidad. En la actualidad, los derechos fundamentales están siendo dislocados desde la dogmática jurídico-constitucional hasta las llamadas teorías de la justicia, las teorías sociales y las teoríaseconómicas del derecho. Se vive la llamada cuarta generación del Derecho, introducida por la globalización política en la esfera de la normatividad jurídica, colocando en evidencia el derecho a la democracia, a la información y al pluralismo, enfoques que, en el Trialismo Jurídico, conceptuado como un derecho de vanguardia, ya se podían identificar embriones de esta nueva visión, al destacar la idea dejusticia en el derecho positivo, proponiendo una solución clara y diferente en su conceptuación como fenómeno, encadenando el método de leyes y normas a la soberanía de justicia, dando surgimiento a un derecho real y justo. En la tentativa de traer esta visión a la tributación, este ensayo ha sido escrito. Se puede inferir que, aunque siempre pensada bajo el enfoque de la relación obligacional eimpositiva, la realización de la tributación en la actualidad se aleja de la función meramente recaudatoria para tornarse un instrumento de viabilidad para que el Estado propicie y alcance sus objetivos. Así, implementar y operacionalizar los proyectos a ella relacionados ha sido objeto de reflexión estatal. Directamente relacionados a la intensa velocidad en la que ocurren las modificaciones en...
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