Um breve informativo sobre o SUAS

Seminário SUAS (Sistema Único de Assistência Social)

Conceito
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.
Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o SUAS teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/SUAS), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.
O que ocorre no município habilitado em Gestão Básica?
O município assumirá gestão parcial das ações de assistência social. Mediante apresentação da demanda recebe recurso para combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Recebe o piso de Proteção Social Básica (fixo e variável) definindo a rede de prestadora de serviços e as prioridades de atendimento, além de receber os recursos do FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social para as ações de revisão do BPC - Benefício de Prestação Continuada.
O que ocorre no município habilitado em Gestão Plena?
Nesse nível, o município terá gestão total das ações de assistência social. Amplia o atendimento atual dos CREAS – Centros de Referência Especializados da Assistência Social; participa da partilha dos recursos para projetos de Inclusão Produtiva; recebe o Piso de Proteção Social Básica.
O COMAS, de Catanduva, consiste no