Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação

Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação

O texto tem como finalidade tecer um histórico da Psicologia Jurídica no Brasil e suas áreas de atuação, assim como discutir como a Psicologia e o Direito se aproximaram na história brasileira. A autora traz para o leitor os principais campos de atuação do psicólogo jurídico, e uma descrição do desempenho de suas tarefas.
O reconhecimento da profissão do psicólogo jurídico deu-se na década de 1960. Foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes,1998).
Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com menos enfoque dinâmico. Como consequência, o psicodiagnostico ganhou força, deixando de lado um enfoque eminentemente médico para incluir aspectos psicológicos (Cunha, 1993). Balu (1984) demonstrou, a partir de estudos comparativos e representativos, que os diagnósticos de Psicologia Forense podiam ser melhores que os dos Psiquiatras (Souza, 1998). Segundo a autora, inicialmente a Psicologia era identificada como uma prática voltada para a realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos.
A primeira grande articulação entre Psicologia e o Direito foi a Psicologia do Testemunho Além do campo do Direito Penal, o texto refere que o campo do Direito Civil tem sido até os dias atuais um campo de ascensão e demanda pelo trabalho dos psicólogos. A entrada oficial do Psicólogo se deu em 1985, quando ocorreu o primeiro concurso público para admissão de psicólogos dentro de seus quadros (Shine, 1998). Ainda no Direito Civil, destaca-se o direito da Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então chamado Juizado de Menores. Atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas sócio educativas