Um amor maio

1212 palavras 5 páginas
drfhReforma do Estado
No Brasil pós-autoritarismo, o último esforço mais sistematizado de reforma do
Estado foi consignado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pela equipe coordenada pelo ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, do governo de
Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1995.
Aparentemente, a reforma do aparelho do Estado tinha um escopo mais restrito, porquanto foi orientada para tornar a administração pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania. Entretanto, na reforma Bresser-Pereira/FHC, a despeito de focalizar sua atenção na administração pública federal, muitas das suas diretrizes e propostas podem ser compreendidas como reforma do Estado já na esteira de uma nova ordem econômica internacional. Observa-se essa intenção tanto por se tratar de um projeto mais amplo que diz respeito às varias áreas do governo e da sociedade, influenciando fortemente em sua 58 dinâmica, quanto pela possibilidade de se aplicar ao conjunto da sociedade brasileira e das estruturas do aparelho de Estado até os níveis estaduais e municipais do país.
No Plano Diretor se argumentava que a crise brasileira da última década foi também uma crise do Estado:
Em razão do modelo de desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o
Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar sua presença no setor produtivo, o que acarretou, além da gradual deterioração dos serviços públicos, a que recorre, em particular, a parcela menos favorecida da população, o agravamento da crise fiscal e, por conseqüência, da inflação. Nesse sentido, a reforma do Estado passou a ser instrumento indispensável para consolidar a estabilização e assegurar o crescimento sustentado da economia. Somente assim será possível promover a correção das desigualdades sociais e regionais
(Brasil,1995:5).
O plano de reforma visava enfrentar o desafio histórico de articular um novo modelo de desenvolvimento que poderia trazer para o

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