Um amor maio

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1212 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de agosto de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
drfhReforma do Estado
No Brasil pós-autoritarismo, o último esforço mais sistematizado de reforma do
Estado foi consignado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado
pela equipe coordenada pelo ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, do governo de
Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1995.
Aparentemente, a reforma do aparelho do Estado tinha um escopo mais restrito,porquanto foi orientada para tornar a administração pública mais eficiente e mais voltada
para a cidadania. Entretanto, na reforma Bresser-Pereira/FHC, a despeito de focalizar sua
atenção na administração pública federal, muitas das suas diretrizes e propostas podem
ser compreendidas como reforma do Estado já na esteira de uma nova ordem econômica
internacional. Observa-se essa intençãotanto por se tratar de um projeto mais amplo que
diz respeito às varias áreas do governo e da sociedade, influenciando fortemente em sua 58
dinâmica, quanto pela possibilidade de se aplicar ao conjunto da sociedade brasileira e
das estruturas do aparelho de Estado até os níveis estaduais e municipais do país.
No Plano Diretor se argumentava que a crise brasileira da última década foi
tambémuma crise do Estado:
Em razão do modelo de desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o
Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar sua presença no setor
produtivo, o que acarretou, além da gradual deterioração dos serviços públicos, a
que recorre, em particular, a parcela menos favorecida da população, o
agravamento da crise fiscal e, por conseqüência, da inflação.Nesse sentido, a
reforma do Estado passou a ser instrumento indispensável para consolidar a
estabilização e assegurar o crescimento sustentado da economia. Somente assim
será possível promover a correção das desigualdades sociais e regionais
(Brasil,1995:5).
O plano de reforma visava enfrentar o desafio histórico de articular um novo
modelo de desenvolvimento que poderia trazer para oconjunto da sociedade brasileira a
perspectiva de um futuro melhor, com o fortalecimento do Estado para tornar eficaz sua
ação reguladora, no quadro de uma economia de mercado, bem como fazer o
revigoramento dos serviços básicos que presta à população além de implementar as
políticas de cunho social necessárias (idem ibidem).
O Presidente da República (FHC), ao referir-se sobre a reformadizia que
seria preciso dar um salto adiante, no sentido de uma administração pública
qualificada de gerencial, baseada em conceitos atuais de administração e
eficiência, voltada para o controle dos resultados e descentralizada para poder
chegar ao cidadão, que, numa sociedade democrática, é quem dá legitimidade às
instituições e que, portanto, se tornaria cliente privilegiado dosserviços
prestados pelo Estado (Brasil, 1995:5).
Toda a argumentação de fundo como justificativa do plano da reforma calcava-se
no fato de que, no Brasil, essa questão adquiriu importância decisiva, tendo em vista o
peso da presença do Estado na economia nacional, tornando-se, conseqüentemente,
inadiável equacionar a questão da reforma ou da reconstrução do Estado, sob a alegação
de quejá não conseguiria atender com eficiência a sobrecarga de demandas a ele
dirigidas, sobretudo na área social. A reforma não seria, assim, um tema abstrato, mas, ao
contrário, algo cobrado pela cidadania, que vê frustradas suas demandas e expectativas. E
concluía argumentando que só em meados dos anos 1990 surge uma resposta consistente
com o desafio de superação da crise: a idéia da reformaou reconstrução do Estado, de 59
forma a resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas
públicas (Brasil, 1995).
"Coincidentemente", o Banco Mundial, o FMI e os credores internacionais
vinham trabalhando, exaustivamente, a temática Reforma do Estado, cuja culminância foi
o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial – O Estado num Mundo em
Transformação,...
tracking img