ula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária
Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária
Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Elisangela Lopes Pires.

Anhanguera Educacional
2014
CASO 1
A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

Segue abaixo os requisitos para que autorizam contratação por prazo determinado:
Atividades empresárias de caráter transitório. Exemplo: Empresa que fabrica ovos de Pascoa ou panetones.
Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a pré-determinação do prazo. Exemplo: Contratação de um empregado para atender a um breve aumento na produção em determinado período.
O Contrato de experiência não pode exceder 90 dias, porém