UGY6F

Escola Estadual de
Educação Profissional - EEEP
Ensino Médio Integrado à Educação Profissional

Curso Técnico em Mecânica

Higiene e Segurança do Trabalho

Governador
Cid Ferreira Gomes
Vice Governador
Domingos Gomes de Aguiar Filho
Secretária da Educação
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
Secretário Adjunto
Maurício Holanda Maia
Secretário Executivo
Antônio Idilvan de Lima Alencar
Assessora Institucional do Gabinete da Seduc
Cristiane Carvalho Holanda
Coordenadora da Educação Profissional – SEDUC
Andréa Araújo Rocha

Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP]

Ensino Médio Integrado à Educação Profissional

10. A CIPA E SUAS ATRIBUIÇÕES

A NR-05 determina que as empresas privadas, as públicas, os órgãos de economia mista, os órgãos de administração direta e indireta, as instituições beneficentes, as associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, deverão constituir e manter em regular funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes-CIPA.

A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas; f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à