UE abre queixa formal contra o Brasil na OMC por "protecionismo"

Às vésperas de trocar ofertas nas negociações de um acordo com o Mercosul, a União Europeia "emparedou" o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), apresentando uma queixa formal contra medidas de política industrial adotadas pelo governo nos últimos anos. A UE questiona incentivos tributários como o Inovar-Auto, programa que tenta atrair montadoras de veículos para o país, e exigências de conteúdo nacional em equipamentos eletrônicos. O bloco também diz ter incluído, na contestação, benefícios a produtos da Zona Franca de Manaus e "vantagens fiscais" a exportadores.

O governo brasileiro saiu em defesa de sua política. "Estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para provar a nossa plena conformidade com as regras multilaterais de comércio", disse o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.

Os dois lados terão 60 dias para resolver a disputa com uma negociação. "A expectativa, em qualquer processo dessa natureza na OMC, é de que as consultas sejam bem sucedidas, que as partes [os países] cheguem a um entendimento ainda nessa fase, sem a necessidade de se recorrer a um contencioso", afirmou o diretor-geral da organização, Roberto Azevêdo, após evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele disse ter sido informado sobre a queixa europeia ontem de manhã, assim que chegou ao Brasil. Se não houver solução amigável no prazo estipulado, a UE pode pedir a abertura de uma arbitragem pelo órgão de solução de controvérsias da OMC.

O bloco europeu questiona principalmente o regime automotivo adotado pelo Brasil, o Inovar-Auto. Nesse programa, a equipe econômica buscou estimular o setor por meio de benefícios tributários para automóveis produzidos no país e, ao mesmo tempo, elevou impostos sobre veículos estrangeiros.

De forma geral, a acusação é de que o Brasil viola as regras internacionais de comércio com políticas tarifárias que discriminam empresas do exterior. Benefícios tributários para outras mercadorias, como