Tópicos para estudo

CONTRATO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA

E, como aquele porto não era cômodo para invernar, os mais deles foram de parecer que se partisse dali para ver se podia chegar a Fenice, que é um porto de Creta que olha para o lado do vento da África e do Coro, e invernar ali.
( Atos dos Apóstolos 27:12 )
HISTÓRIA
Na medida em que cargas negociadas foram tomando proporções maiores, bem como destinos mais longos, se fez necessário a utilização de meios de transportes que suportassem tal serviço, através de navios, barcos e demais embarcações navais surgindo o então denominado comércio marítimo.
DAS ESPÉCIES DE CONTRATO DE AFRETAMENTO
No Brasil, onde se utiliza o direito civil, o termo afretamento se refere apenas aos contratos para utilização do navio ou dos serviços do navio.
Existe duas as espécies do gênero contrato de afretamento:
Contrato de afretamento a casco nu;
Contrato de afretamento por tempo.
CONTRATO DE AFRETAMENTO POR TEMPO
O Contrato de afretamento por tempo se caracteriza pela utilização, ou arrendamento do navio por um tempo determinado, no qual o proprietário ou armador disponente coloca o navio completamente armado, equipado e em condição de navegabilidade à disposição do afretador por tempo, onde o mesmo assume a posse a o controle do navio, tais como: gestões náutica e comercial, mediante uma retribuição hire pagável em intervalos determinados durante o período do contrato, é um contrato de utilização dos serviços do navio.

DO CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS.
Segundo Caio Mario da Silva Pereira, o Contrato de transporte de mercadorias ”é aquele em que uma pessoa ou empresa obriga-se, mediante retribuição, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas”. Tem como característica jurídica principal a bilateralidade, rege-se pelos princípios comuns a todos os contratos de transporte e por algumas regras especiais.