Tópicos Contemporâneos de Direito Internacional Público

Tema: Tópicos Contemporâneos de Direito Internacional Público.

Aprofunde e exemplifique as 8 temáticas de DIP elencadas a seguir. O trabalho poderá ser realizado de forma individual ou em dupla. Quanto ao número de páginas: min. 8 páginas e max. 20 páginas.

Tendências Evolutivas do Direito Internacional Contemporâneo Segundo Jorge Miranda, pode-se dividir a evolução do direito internacional em oito momentos distintos:
1) Universalização – autodeterminação dos povos. Rompimento do paradigma civilizatório europeu e americano. Reconhece que outros povos têm soberania, devendo ser tratados como iguais, apesar de não serem europeus. O direito internacional público é um direito universal.
O direito internacional nasceu na Europa e depois se tornou euro-americano com a colonização da América do Norte pela Inglaterra. Há, no momento seguinte uma influência do direito no mundo inteiro.
O maior exemplo de universalização que temos e que não podia deixar de ser citado é a ONU. A Organização das Nações Unidas ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deter guerra entre países e para fornecer uma plataforma para o diálogo. Ela contém várias organizações subsidiárias para realizar suas missões.
Existem atualmente 193 países-membros, incluindo quase todos os Estados soberanos do mundo. De seus escritórios em todo o mundo, a ONU e suas agências especializadas decidem sobre questões substantivas e administrativas em reuniões regulares ao longo do ano. A organização está dividida em instâncias administrativas, principalmente: a Assembleia Geral (assembleia deliberativa principal); o Conselho de Segurança (para decidir determinadas