Títulos de crédito

Introdução O título de crédito é um documento e como tal prova a existência de uma relação jurídica, no caso, uma relação de crédito. Tendo como partes o que concede o crédito (credor) e o que se beneficia (devedor). O título de crédito, contudo, distingue-se dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, basicamente, em três aspectos: 1. Refere-se unicamente às relações creditícias. Como exceção, há o warrant e o conhecimento de depósito que unidos representam a propriedade de mercadorias depositadas em armazéns gerais. 2. Definido pela lei processual como título executivo extrajudicial (art. 585, I do CPC). 3. Está sujeito a certa disciplina jurídica que torna mais fácil a circulação do crédito (negociabilidade). O regime cambiário permite a troca da titularidade do crédito com mais facilidade e segurança que o regime civil.

1 Princípios do Direito Cambiário

1.1 Cartularidade

Conforme já aduzido, para que seja possível exercer o direito mencionado em um título de crédito se faz necessário a existência do mesmo. Contudo, tal existência deve ser factível e é esta premissa perpetrada pelo princípio da cartularidade. O renomado doutrinador Fábio Ulhôa Coelho preceitua que ?somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançam os atos cambiários constitutivos de crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título.? Percebe-se, pois, que o princípio ora mencionado mostra que a posse do título de crédito é fator necessário para que possa ser exigido, pelo regime de direito cambiário, o direito que contiver no mesmo. Tanto é assim que a lei é incisiva ao colocar o título de crédito como documento indispensável a propositura da ação de execução, sob pena de indeferimento da petição inicial, art 283 c/c 583 do CPC.