Títulos de crédito

TITULO DE CRÉDITO

1- Conceito:
Segundo “Vivante” no Código Civil, art. 897
“Titulo de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante)

2- Princípios Cambiais:
Com base no conceito de Vivente é possível extrairmos os mais relevantes princípios que irão reger os títulos de créditos e as relações jurídicas deles decorrentes, são eles:

2.1. Princípio da Cartularidade:
Pelo principio da Cartularidade o exercício do direito de crédito representado em um título pressupõem a sua posse pelo credor, ou seja, só poderá exercer os direitos de créditos representados em um titulo aquele que estiver portando o documento, ou seja, a cártula (o título). Deste modo pode-se dizer que um título de credito só circulará (será transferido) efetivamente se houver a entrega da carta; a cobrança do crédito representado em um título só se dará mediante sua apresentação; Seu pagamento implica na devolução do título ao devedor.

2.2. Princípio da Literalidade Pelo principio da literalidade só produzem efeitos os atos lançados no próprio título de crédito, ou seja, só valerá aquilo que constar expressamente no título.

2.3 Princípio da Autonomia das Obrigações Cambiais Pelo princípio da autonomia eventuais vícios que acarretem na nulidade, anulabilidade ou ineficácia de uma determinada obrigação cambial não contaminarão as demais obrigações documentadas no título de crédito.

2.3.1. Sub-princípio da Abstração:
O título de crédito, quando posto em circulação, se abstrai, se desvincula, se desprende do negocio que se deu origem.

2.3.1. Sub-princípio de Inopolibilidade de Exceções Pessoais ao Terceiro de Boa-Fé: O devedor principal de um título de crédito não poderá se opor ao seu pagamento alegando ao terceiro da boa-fé exceções pessoais, ou seja, fatos que não decorram de vícios constantes do próprio título de crédito.

3- Classificação dos títulos cambiais

1- Quanto ao Modelo

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