Txtt

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1554 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Algumas leis do Rio sobre reciclagem

Rio tem pelo menos 30 normas para regular reciclagem, mas a maioria ainda é ignorada


4.801, de abril de 2008: Institui o tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no município do Rio de Janeiro (Dr. Jairinho)
4.633, de setembro de 2007: Determina ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo que passem aexigir nas licitações que parte do material a ser adquirido tenha como origem a reciclagem. (Nelson Ferreira)
5.043, de junho de 2009: Dispõe sobre a obrigação dos fabricantes e fornecedores de computadores em receber em suas representações, filiais ou matrizes, para reciclagem, computadores obsoletos descartados pelo consumidor. (Aloisio Freitas)
1.930, de novembro de 1992: Institui o programamunicipal de coleta seletiva do lixo, e dá outras providências. (Paulo Emílio e Alfredo Syrkis)
3.346, de janeiro de 2001: Dispõe acerca do descarte de lâmpadas fluorescentes, no âmbito do município do Rio, dá outras providências. (Liliam Sá)
5.065, de julho de 2007: Insititui o Programa Estadual de Tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário. (JaneCozzolino).
4.195, de outubro de 2003: Obriga restaurantes e bares do Estado do Rio a instalarem amassadores de latas para reciclagem (Washington Reis)
2.110, de abril de 1993: Cria o sistema estadual de recolhimento de pilhas e baterias usadas. (Antônio Francisco Neto).
1.831, de julho de 1991: Obriga as escolas públicas estaduais a procederem à coleta seletiva. (Lúcia Souto)
5.918, de 16 demarço de 2011: Todos os ferros-velhos e similares ou locais que compram ou vendam cabo de cobre para reciclagem deverão identificar seu vendedor/comprador. (Carlos Minc)
3.369, de janeiro de 2000: Obriga as empresas estaduais que utilizam garrafas e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos que se responsabilizem pela destinação final ambientalmente adequada das mesmas. (Carlos Minc)Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/algumas-leis-do-rio-sobre-reciclagem-4370159#ixzz1sPZwb9FJ
© 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Publicado: 20/03/12 - 23h28
Atualizado: 20/03/12 - 23h28




Especialistadiz que poder público deveria dar maior visibilidade a essas leis


[pic]
Detalhe da Foto - Catador separa recicláveis na usina do Caju: lei da coleta seletiva no Rio foi sancionada há 20 anos, mas sistema só foi implementado há uma década Paulo Nicolella / O Globo
RIO - Na sala de aula, os alunos anotam no caderno as noções de reciclagem. No comércio de rua ou dos shoppings, o dever de casatambém é feito com esmero: fábricas e lojas de computadores aceitam equipamentos usados e os enviam para empresas credenciadas. Com a consciência tranquila, todos vão almoçar. À mesa, o barulho da cidade se confunde com o de amassadores de latinhas, obrigatórios em todos os restaurantes. Tais cenas soam familiar? Pois deveriam, caso a legislação fosse seguida à risca. A quarta reportagem da série"Desleixo insustentável" mostra que o Rio tem em vigor pelo menos 30 leis relacionadas ao reaproveitamento dos resíduos. Ou seja, não é por falta de leis que a reciclagem não deslancha na cidade.
Para a desembargadora Maria Collares da Conceição, especialista em direito ambiental, o poder público deveria dar maior visibilidade a essas leis:
— Os governos deveriam se esforçar nesse sentido, comofazem na campanha contra a dengue.
Não foi o que ocorreu com a lei do ex-vereador Alfredo Sirkis (hoje deputado federal pelo PV) que, em 1992, instituiu a coleta seletiva na capital. Ao surfar na onda da Rio-92, previa campanhas educativas e a implantação de um projeto piloto destinado a incentivar a reciclagem do lixo.
— A Comlurb é uma empresa eficiente quanto à limpeza e ao transporte de...
tracking img